Informar A Modalidade De Licitação Da Aquisição Ou Contra

17 4.LICITAÇÃO ........................................................................................................................18 4.1. Exceções da Lei 8.666/93 ....................................................................... 19 4.1.1. DISPENSA ......................................................................................... 19 4.1.2. INEXIGIBILIDADE ................................................................................. 21 4.2. O Edital de Licitação.........

jurisprudenciais, enriquecendo o texto com assuntos recentes que surgiram na academia, em concursos ou nos tribunais, durante o ano de 2012. A título de exemplo, o Manual aborda agora os temas: “proteção à confiança”, “teoria dos atos próprios”, “ venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas…

004451/2013-68 Edital: www.comprasnet.gov.br Abertura da sessão: 09 de MAIO de 2013, às 8h30min (horário de Brasília) O Instituto Federal de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto processo licitatório, na modalidade TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE ME ou EPP, coordenado pela Pregoeira designada pela Portaria n.º 1.412/GR de 04 de setembro de 2012, objetivando a contratação de pessoa jurídica, cujo objeto…

PÚBLICO-PRIVADAS: aspectos introdutórios 33 2.1 Conceito 33 2.2 PPP’s e Princípios Constitucionais 36 2.3 Noção 37 2.4 Vantagens da implantação das PPP’s 38 2.5 Riscos 40 2.6 Órgãos e Entidades da Administração que Podem Contratar PPP’s 42 2.7 Modalidades 43 2.7.1 Concessão Patrocinada 43 2.7.2 Concessão Administrativa 46 2.8 Vedações 50 2.9 Diretrizes 52 CAPÍTULO 3 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: implementação 58 3.1 Do Procedimento Licitatório 58 3.2 Contratos de PPP’s…

Aula 9 - Garantias constitucionais Aula 10 - Empregado e empregador Aula 11 - Contrato de trabalho Aula 12 - Empresa e empresário Aula 13 - Títulos de crédito Aula 14 - Contratos mercantis Aula 15 - Falência Aula 16 - Cidadania Aula 17 - Licitação Aula 18 - Rescisão de contrato de trabalho Aula 19 - Espécies de tributo Aula 20 - Direito ambiental 03 09 18 24 29 33 37 41 46 49 54 58 63 68 71 75 80 84 88 92 Aula 01 - Fontes do Direito Olá. Meu nome é…

dívida. A questão do valor da condenação não será apreciada, já que pelo efeito expansivo objetivo interno, o Tribunal que deveria ficar restrito à existência ou não da dívida, ao afirmar que não existe a dívida expande o teor da sua decisão para informar que não há mais que se falar no valor de R$ 50.000,00, já que ao julgar que não existe a dívida, não pode analisar o valor da dívida. Por sua vez o efeito expansivo objetivo externo: quando os efeitos a serem sentidos pelo julgamento…

jurídicas; VII – criação de banco de dados com informações, orientações e instrumentos à disposição dos usuários; VIII – simplificação, racionalização e uniformização dos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro, legalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas, inclusive, com a definição das atividades de risco considerado alto; IX – regulamentação do parcelamento de débitos relativos ao…

GROSSO DO SUL EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3571/2012. PREGAO PRESENCIAL N° 98/2012. O MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA - MS, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, designado pelo Decreto n° 3.275/2012, de 03 de janeiro de 2012, publicada na Imprensa Oficial do Município e Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO…

condições de suspensão do serviço; IX - ao respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela prestadora do serviço; X - de resposta às suas reclamações pela prestadora do serviço; XI - de peticionar contra a prestadora do serviço perante o órgão regulador e os organismos de defesa do consumidor; XII - à reparação dos danos causados pela violação de seus direitos. Art. 4º - O usuário de serviços de telecomunicações tem o dever de: I…

aplicada como forma de suprir a omissão. E se o servidor exercer o seu direito de grave de forma licita ou seja, obedecendo todas as normas da lei de greve, terá direito a receber a remuneração pelos dias parados? Não. Porque a remuneração tem caráter contra prestacional. - Exceção de contrato não cumprido: Ex: se a Administração pública, contrata uma empresa X para efetuar a limpeza nas suas dependências, se administração não paga, a empresa X pode deixar de limpar as dependência? Sim…