Informalismo Resumo

O PAPEL DO ADVOGADO NA DEFESA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES Josan Mendes FERES1 RESUMO: Neste artigo é abordado o instituto da ampla defesa e do contraditório, em especial, a defesa técnica, em processos administrativos disciplinares, que são utilizados pela Administração Pública para controlar as atividades de seus agentes. A problemática envolvida passa pela necessidade da presença do advogado para o exercício da defesa em processos administrativos disciplinares ou se

Social no Direito Comparado. 6. A Função Social no Direito Brasileiro. 7. Função Social no Estatuto da Terra. 8. Função Social nos Contratos Agrários. 9. Conclusões. 10. Bibliografia. RESUMO Tendo como objetivo central encontrar fundamento na função social da propriedade no Direito Agrário, e tendo como partida a sua doutrina, no organismo sustentador da sociologia. A doutrina que trata da "função social da propriedade…

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração – Prática do Módulo III 00/00/2014 RESUMO O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. O Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo facto de, no

SUMÁRIO RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 1.1 JURISDICIONALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.2 SISTEMAS HIERÁRQUICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.3 FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.4 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.4.1 Fase de instauração do processo administrativo disciplinar. 2.4.2 Fase de instrução do processo…

- Cosmopolitismo ( a matéria um fato universal, sem fronteiras; - Onerosidade ( na atividade mercantil, desconhece-se a gratuidade; - Individualismo ( o lucro está vinculado ao interesse individual; - Informalismo ( dispensa o formalismo presente no direito civil; - Fragmentalismo ( não apresenta um sistema jurídico único, mas um complexo de normas. 4.1 – EMPRESA E EMPRESÁRIO Conceito de Empresa ( É toda atividade econômica…

Distância: Cíntia Galeni GRUPO VENCEDOR Vilma Araújo de Sousa RA – 4346830857 Weblei Pereira dos Santos RA - 4346830989 Taguatinga DF, 29 de Novembro de 2012. Resumo Apresentaremos a seguir a compreensão de como funciona a constituição de uma empresa e os seus elementos constitutivos, desde o que é um empresário, bem como dos fatores de produção e de como resguardar a particularidade…

Resumo Direito Empresarial Lição 01 O direito nasce a partir do momento em que o homem começa a estudar formas de regrar a conduta entre ele e seu semelhante. Podemos dizer que o convívio humano, por mais simples que seja, é passível de divergências. Então, mesmo nessas tribos primitivas já existiam regras de conduta e hierarquia. Pode-se dizer que o homem vincula-se a dois mundos: o mundo natural – que fazemos parte dele e formamos com os outros seres uma única unidade – e o mundo cultural –

e princípios mantêm um controle permanente do patrimônio de uma entidade, evidenciando suas modificações nos relatórios contábeis para que os usuários das informações patrimoniais possam tomar decisões empresariais. Segundo Gomes (2000, p.5), em resumo, podemos dizer que o conhecimento sobre os conceitos contábeis por parte das pessoas com formação em áreas não-relacionadas à Contabilidade é importante para: análise e interpretação de dados financeiros; planejamento e controle do…

elementos podemos exemplificar uma definição de comerciante como: considera-se comerciante toda pessoa capaz de desenvolver compra e venda em seu próprio nome de forma habitual buscando o lucro. PESQUISAR: Comerciantes – Definições Pegar Folha Pautada – resumo de no mínimo 20 linhas 10.02.2012 Evolução do direito comercial Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Definição de…

Textos de Iniciação Científica Curso de Direito Faculdade Batista de Minas Gerais O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO Vantuil Corrêa de Oliveira Orientador: Prof.ª Ms. Sâmara Eller Rios RESUMO O presente trabalho tem como tema o Jus postulandi. Seu objetivo é conhecer a posição da doutrina e jurisprudência brasileira a respeito da matéria, além de buscar uma maior compreensão sobre a adoção do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, com relevância na Justiça do Trabalho;