Informalismo Resumo

como bem assegura o entendimento doutrinário. III - PRINCÍPIO DA OBEDIÊNCIA À FORMA E AOS PROCEDIMENTOS. Este princípio é mais conhecido como princípio do informalismo, em virtude a que não está severamente vinculado às normas rígidas. É formal que tange ao fato de que deve ser devidamente documentado. Mesmo com este certo informalismo conhecido, muitas vezes a lei impõe determinadas formalidades rígidas que sua inobservância conduz a nulidade. Estas formalidades têm o condão de…

A INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL DIANTE DAS INTERPRETAÇÕES CIENTÍFICAS E DOUTRINÁRIAS DO DIREITO RESUMO A Hermenêutica Jurídica é o estudo da interpretação das leis. Nela se fundamentam as diversas formas que o direito se apresenta à sociedade, visando a melhor compreensão dos que lidam com a mesma e dos que também não tem o maior contato e precisa de compreensão. A jurisprudência e a doutrina são as formas como esse entendimento chega aos juristas e às pessoas. Com o passar do…

da humanidade como o contrato, sendo ele a instituição mais capaz de permitir a harmonização de interesses não coincidentes. O contrato de emprego, ou de trabalho está inserido também na evolução histórica do trabalho, pois tira o homem de um informalismo arcaico e desprovido de direitos, para colocá-lo em situação mais favorável e protegida, embora se reconheça a necessidade de avanços. Mas o que é contrato de trabalho? O Art. 442 da CLT define contrato de trabalho: "É o acordo…

processo administrativo é regido por alguns princípios, são eles: *Legalidade Objetiva: tem como base a preservação da lei. *Oficialidade ou Impulsão: a decisão deve ser impulsionada pela Administração, mesmo que seja instaurada por particular. *Informalismo: bastam as formalidades necessárias para a obtenção da certeza jurídica. *Verdade Material: vale dizer que a Administração pode utilizar-se de qualquer prova lícita que ela tiver conhecimento. *Garantia de Defesa: tem o…

termos legislativos passe a ter seu principal regramento inserido no bojo do Cdigo Civil, o direito empresarial possui caractersticas prprias como Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo Individualismo. Onerosidade. Simplicidade ou Informalismo. Fragmentarismo. Elasticidade. Dinamismo. Possui tambm um conjunto sistematizado de princpios e normas que lhe do identidade, bem como institutos exclusivos como a recuperao de empresas e a falncia, o que faz com que se diferencie de…

Burocracia X Eficiência: O princípio do formalismo moderado como ferramenta de eficiência na Gestão Pública Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Isis Queiroz - 1 ano atrás 11 RESUMO: Combatido por todas as esferas, em homenagem ao princípio da eficiência, o exacerbado formalismo tem se demonstrado o grande problema atual da Gestão Pública, pois é responsável por um lastro processual paralisado: enquanto se aguarda justificativas intermináveis visando demonstrar a…

ESTADO NO INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO Acadêmico James de Almeida Garrett Paulo Henrique Barros Richardt Rozek Professor – Jean Richard Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (GTI0072) – Prática do Módulo III 05/05/2014 RESUMO O Empreendedor deve ter muito conhecimento de seu futuro empreendimento, assim como deve ter muitas qualidades, as quais o guiarão na transformação de uma idéia num negócio próprio.Entretanto,para a obtenção do sucesso de um…

retira o caráter de onerosidade, haja vista que normalmente são promoções com o objetivo de gerar sinergia nas vendas, em que o consumidor leva o produto gratuito junto com outros produtos em que não exista a mesma promoção. - Simplicidade ou Informalismo – em suas relações habituais no mercado permite o exercício da atividade econômica sem maiores formalidades, pois, se contrário fosse, o formalismo poderia obstar o desenvolvimento econômico. Exemplo: circulação de títulos de crédito…

ANHANGUERA - Matão Curso Superior de Recursos Humanos DIREITO EMPRESARIAL COMERCIAL E ASPECTOS FUNDAMENTAIS Jose Weliton Guedes dos Reis. RA: 2065129439 Direito empresarial Resumo: No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula

exigência para obtenção da nota da terceira unidade temática. Orientadora: Profª Micheline Carvalho JOÃO PESSOA – PB 2013 Processo Administrativo Previdenciário DURANT, Priscilla Scavuzzi Vila Nova1 RESUMO Este trabalho pretende abordar o processo administrativo previdenciário instaurado junto aos órgãos da Previdência Social, esclarecendo seus aspectos mais relevantes, como seus princípios, processo administrativo no custeio, no…