Influencia Do Abuso De Poder No Processo Eleitoral

candidatos. 2. OBJETO 2.1. Introdução ao Tema Como tema central do presente projeto de pesquisa, tenta-se demonstrar que o comportamento político dos candidatos tem influenciado de maneira vertiginosa na crescente judicialização do processo eleitoral, principalmente no milênio XX1. A abordagem do tema, no entanto, pressupõe uma reflexão sobre o que efetivamente representa essa utilização desenfreada do aparelho judiciário, qual a sua origem e como ela se manifesta e,…

Democrático foi um longo e sofrido caminho, porem ainda hoje devemos observar que em alguns lugares o poder continua concentrado na mão de determinadas pessoas, onde ainda populações não tem escolhas. Temos como exemplo a monarquia que foi uma forma de governo onde o líder de um povo fica até á morte e seu poder é passado de maneira hereditária. Vários filósofos como Aristóteles eram contra a forma de poder Monárquico, pois ele dizia que era uma forma de tirania, e com toda a razão…

Especial. Leis penais extravagantes, especiais, extraordinárias e temporárias: distinção. Contravenções Penais: conceito, distinção em face do crime, aspectos gerais e classificação como de menor potencial ofensivo. Principais contravenções penais. Abuso de Autoridade (Lei nº. 4.898, de 09.12.1965). Entorpecentes (Lei 11.343, de 23.08.2006). Armas de Fogo (Lei nº. 10.826, de 22.12.2003). Delitos de Circulação Viária (Lei nº. 9.503, de 23.09. 1997). Crimes contra as relações de…

CAMPANHA ELEITORAL Ivanice da Silva Alves "A emancipação humana só será completa quando o homem real e individual tenha absorvido para dentro de si o cidadão abstrato; quando como um homem individual, em sua vida quotidiana, em seu trabalho, e em suas relações, se transforme em um ser genérico; e quando tenha reconhecido organizadas suas forças próprias como força social, deixando assim de separar…

DIREITO ELEITORAL Sistema Eleitoral Brasileiro a) Lei Saraiva (republicano) b) Constituição de 1934 c) Constituição de 1988 O sistema existe desde a época do Império; tínhamos eleição, só não era eleito o Imperador. Durante o período da monarquia haviam cargos eletivos desde 1822, nossa Independência, Todo brasileiro (cidadão) podia votar em 1822- Eram os homens alfabetizados e que possuíssem a renda mínima estabelecida pela Lei. Ela não proibia a mulher de votar. Em 1988 todos os cidadãos

ciência jurídica e operadores do direito, mas para todos que participam do processo eleitoral ou sofrem a sua influência. Ressalta-se que 2012 é ano de eleições municipais, onde o eleitor convive de perto com os seus candidatos, podendo melhor ser valorado os efeitos da Lei em tela, potencializando a importância desse debate. Por fim, como se trata de assunto novo, que provoca mudança de paradigma, em especial na seara eleitoral, torna-se importante às discussões, no campo superior do…

o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trago-lhes alguns apontamentos acerca do nosso Direito Eleitoral a fim de que possam contribuir para os estudos daqueles que sonham com a aprovação. 1. CONCEITO: Direito Eleitoral é o “conjunto de regras que regulam o alistamento eleitoral, a qualificação e inscrição dos eleitores; trata dos cartórios eleitorais; cancelamento de inscrição de eleitores, sua exclusão e reinclusão; registro dos candidatos a cargos eletivos; seções eleitorais e mesas…

alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o…

O Calendário Eleitoral assim dispõe no que diz respeito à propaganda eleitoral: Propaganda Partidária Só é permitida no 1º semestre(até 30/06/2004) mediante autorização da Justiça Eleitoral. Propaganda Institucional Vedada nos três meses que antecedem o pleito. Horário Eleitoral Gratuito A partir do dia 17/08 é autorizada a veiculação pelo Tribunal Eleitoral. Propaganda em geral Permitida a partir do dia 6/7/2004. DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA ELEITORAL …

Poder (do latim potere) é, literalmente, o direito de deliberar, agir e mandar e também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, ou o império de dada circunstância ou a posse do domínio, da influência ou da força. A sociologia define poder, geralmente, como a habilidade de impor a sua vontade sobre os outros, mesmo se estes resistirem de alguma maneira. Existem, dentro do contexto sociológico, diversos tipos de poder: opoder social(de Estado); o poder…