A influência do Abuso de Poder no Processo Eleitoral

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de Direito A INFLUÊNCIA DO ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL Juliana Sales Cordeiro Matr.: 0920553-5 Fortaleza – CE Novembro, 2013 JULIANA SALES CORDEIRO A INFLUÊNCIA DO ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL Projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Monografia I, sob orientação de conteúdo do professor Emannuel Girão e orientação metodológica da professora Simone Trindade Cunha. Fortaleza – CE Novembro, 2013 1 JUSTIFICATIVA O estudo que se pretende realizar tem o objeto de analisar a influência do abuso de poder no processo eleitoral, quais as consequências para a sociedade como um todo, como a justiça brasileira tem se posicionado sobre o assunto e o que os cidadãos podem fazer para mudar essa realidade. Cidadania nada mais é do que um dos fundamentos da República brasileira, expressa no art.1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988. É um atributo de pessoas inseridas na sociedade estatal, pelo qual se dá o direito de votar e ser votado, a participação dos cidadãos na vida pública é imprescindível e inerente à democracia. O abuso de poder relacionado às eleições sempre existiu na história do Brasil. Esses episódios acontecem desde a monarquia e permanece até a república, uma prática…

Tiago Alves Ribeiro* O ABUSO DO PODER ECONÔMICO EM CAMPANHA ELEITORAL. ABUSE OF ECONOMIC POWER IN ELECTION CAMPAIGN. Resumo. O Brasil tem como quadro político uma democracia representativa, onde a população se faz representada por cidadãos filiados a partidos políticos que são eleitos por meio do voto. Para que este processo consiga ter êxito é necessário que ele ocorra sobre a exigência de normas que garantam a ampla discussão de debates que visam responder aos anseios…

O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral Maceió - AL 2010 Ivan Portela de Macêdo O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral Centro de Estudos…

FRANCISCO SOARES DE SOUSA A CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO VIA ABUSO DO PODER ECONÔMICO Trabalho a ser apresentado ao Professor Haroldo Oliveira Rehem, da disciplina Direito Eleitoral, do Curso de Especialização de Direito Público e Privado, da Universidade Federal do Piauí – UFPI / Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí - ESMEPI, como requisito para obtenção da aprovação na referida disciplina. TERESINA 2006 INTRODUÇÃO…

Abuso de poder Abuso de poder é toda conduta abusiva de utilização de recursos financeiros, públicos ou privados, ou de acesso a bens ou serviços em virtude do exercício de cargo público que tenha potencialidade para gerar desequilíbrio entre os candidatos, afetando a legitimidade e a normalidade das eleições. Previsão legal Art. 14, § 9º, da Constituição Federal de 1988: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com…

Processo eleitoral e a liberdade democrática O principal fundamento do processo eleitoral é a liberdade democrática, que apenas se verifica com a legitimidade das eleições, a livre expressão do sufrágio e a contenção do abuso de poder. Este tema, que possui matriz constitucional, é tratado no artigo 14, parágrafo 9º da Carta Magna, o qual aduz que é tarefa de todos assegurar a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou abuso do poder político.…

UNIVERSIDADE DEPARTAMENTO CURSO DE GRADUAÇÃO MATÉRIA NOME AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE Fundamentos legais e pedidos cabíveis LOCAL, UF ANO INTRODUÇÃO Conforme cronograma da matéria de Direito Eleitoral Ead, do Curso de Graduação em Direito, apresenta-se o devido trabalho referente à Unidade 2 do livro disponibilizado. A atividade resulta da explicação dos fundamentos legais e os pedidos numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral que nada mais é do que…

FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE: Uma análise das doações de pessoas jurídicas das eleições majoritárias de 2010 em face do abuso do poder econômico. Sílvia Karolline Souza Andrade Resumo O artigo trata do financiamento de campanhas eleitorais. Objeto central da democracia brasileira, recursos financeiros para candidatos e partidos geram campanhas eleitorais mais ou menos igualitárias. Este presente artigo busca discutir sobre financiamento de campanha público e…

ABUSO DO PDER ECONÔMICO Segundo Gomes (2008), o vocábulo abuso do poder econômico é entendido sobre as ações que se percebe mal uso de recursos patrimoniais detidos, controlados ou disponibilizados ao agente, no qual é uma conduta abusiva que tem em vista processo eleitoral futuro ou em curso, em que geralmente ocorre em período de campanha. No qual ausente o interesse do agente a tirar proveito sobre a disponibilização do seu patrimônio para se favorecer na eleição, não há como…

Gomes ABUSO DE PODER: DESTRUIÇÃO DA DEMOCRACIA NO PROCESSO ELEITORAL EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO TERESINA/PIAUÍ 2012 RESUMO A existência do Abuso de Poder provoca a destruição da Democracia no Processo eleitoral, por isso o presente trabalho demonstra os prejuízos no processo de escolha de seus representantes governamentais e aponta a forma justa para inibir esse tipo de prática, através de idéias…