Influência Da Mídia No Processo Penal

SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO PEREIRA, Juarez Maynart; PEREIRA, Dora Maynart. O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência, o in dubio pro reo, e a Aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia. Âmbito Jurídico. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2014. “Ainda que não exista previsão expressa a esse respeito no texto constitucional, percebe-se que o sistema processual penal acusatório é adotado no processo penal brasileiro uma vez que sua utilização decorre…

descritos pelo processo, disso surgindo situação incompatível com a Justiça. Os sete jurados, que fazem parte do conselho de sentença decidem sem a obrigação de fundamentar ou motivar seu voto. Os jurados devem manter-se incomunicáveis durante a sessão, e o julgamento para que seja respeitado o princípio da imparcialidade. Em defesa do réu em relação ao referido princípio, Marisa Lazara de Góes aduz “[...] a convicção e a opinião dos jurados devem ser preservadas das influências…

1. Introdução Dentre as diversas modificações observadas, ao longo do Séc. XX, sobretudo, a partir de sua segunda metade, tem-se na consolidação da indústria da informação como um dos fenômenos de maior notoriedade. A indústria da mídia adquire, ao longo do século, um modus operandi capitalista, buscando constante atualização às necessidades de um mercado em constante expansão. Nesse diapasão de produção em série e lucratividade ilimitada observou-se o fenômeno da mercantilização

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MARGARETE ALFREDO DE SOUZA VIDAL ROSANGELA DA COSTA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES São Paulo 2013 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como avaliação…

SEGURANÇA PÚBLICA – PESQUISA 1. Conceito de segurança pública 2. As políticas de segurança e seus impactos para desestruturar o crime 3. Segurança Pública e Sociedade Civil 4. A Polícia e a mídia 5. Bibliografia Este artigo é parte e representa um capítulo da Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdomiro Vieira O CONCEITO DE SEGURANÇA

OBJETO Trata-se de estudo desenvolvido no âmbito do Direito Penal, sendo este o ramo do ordenamento jurídico que visa proteger os bens jurídicos mais relevantes (vida, liberdade, patrimônio, entre outros), através da aplicação de sanções penais àqueles que praticam condutas tipificadas no referido diploma, para assim impor a prevenção geral e especial. A prevenção geral é medida para que as pessoas de modo geral não cometam crimes, enquanto a especial cuida de punição ao agente que…

UMA ANÁLISE JURÍDICA DO COMPORTAMENTO HUMANO FRENTE À VIDA EM SOCIEDADE Caso de Mídia - Mércia Mikie Nakashima RESUMO Este trabalho tem por finalidade realizar um estudo sobre o comportamento humano frente à vida em sociedade. No caso de mídia “Mércia Nakashima”, podemos analisar os fatos acerca da conduta de Mizael, do seu comportamento e sua personalidade, agressiva, covarde e irresponsável. O caso de Mércia foi um caso midiático do início ao fim, atraído por meios de comunicação

Tribunal do Júri: julgamento em conflito com o Devido Processo Legal Luciana Maria Gonçalves*1 Resumo O Tribunal do Júri, uma das mais vetustas instituições jurídicas, na conformação que hoje conhecemos, teve sua origem na Inglaterra, no ano de 1215, com intuito de se introduzir a participação popular no sistema judicial e, ainda, garantir ao homem livre o direito de ser julgado pelos seus pares. Observamos em sua constituição inicial, quando analisadas as circunstâncias…

Direito pela Universidade pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialista em Teoria do Crime pela Universidade de Salamanca (Espanha), Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha), Professor do Curso de pós-graduação em Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas Professor em diversos cursos de pós-graduação em todo o país, Palestrante em Congresso e Eventos Nacionais e Internacionais e Membro Titular da Banca Examinadora para ingresso no curso do…

da criminalidade e sua causas e das possíveis soluções para o problema da criminalidade. Leva para isto em conta: - a gênese do crime (criminogênese) – o antes; - a classificação dos delinqüentes - o durante; - o tratamento penal – o depois . Lei: tudo o que se escreve, se diz - passa de geração a geração e penaliza o infrator com a multa, prisão, reclusão; ou, com a figura do pecado - castigo se torna eterno; seu objetivo é manter o tecido…