Influência Da Mídia No Processo Penal

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BIANCA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES A COBERTURA JORNALÍSTICA DOS PROCESSOS CRIMINAIS Rio de Janeiro 2013 BIANCA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES A COBERTURA JORNALÍSTICA DOS PROCESSOS CRIMINAIS Trabalho monográfico apresentado como exigência do curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientação: Profa. Simone Schreiber Rio de Janeiro…

movimento criminológico, desenvolvido nos anos 60. Esta teoria é chamada teoria de conflito e seus autores clássicos denominados críticos. Isto porque, em sentido estrito, a perspectiva da Rotulação Social, é de fato, uma crítica ao direito penal e à criminologia tradicional. O mundo contemporâneo é conhecido como “era da informação”. Vieira (2003) brilhantemente nos ensina que além da informação, o aspecto de liberdade de expressão em si, é uma necessidade básica do homem…

IDADE PENAL NO ATUAL CONTEXTO LEGISLATIVO RESUMO Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da imputação…

DO SIMBOLISMO PENAL E DA LEI MARIA DA PENHA: A (IN)EFETIVA PROTEÇÃO DA MULHER FROM THE CRIMINAL SYMBOLISM AND MARIA DA PENHA LAW: THE (IN)EFFECTIVE WOMAN PROTECTION Andréia Colhado Gallo Grego Santos Bruno Baltazar dos Santos RESUMO: O presente artigo analisa a questão do gênero feminino, tanto em relação às mulheres quanto aos homens, para posteriormente enquadrá-lo no conceito de violência de gênero e, finalmente, na violência intrafamiliar. Além disso, trata da relação…

EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA DO SUSPEITO E O GARANTISMO PENAL *Gleriston Albano Cardoso Alves 1 INTRODUÇÃO Em uma sociedade cada vez mais desvirtuada em seus valores, fruto de uma agenda orquestrada pelas próprias elites para a manutenção de seus privilégios, vemos cada vez mais a banalização dos valores que outrora eram basilares tanto na sua conformação social, política e moral quanto na própria organização estrutural do Estado. A igualdade formal prevista no…

intuito de demonstrar a forma antiquada que o Estado compõe o Tribunal Popular, assim como assegura as suas decisões soberania, impõe a pessoas comuns o dever de condenar ou absolver seus pares mesmo sem ter conhecimento técnico para tal. É notório a influência midiática no Conselho de Sentença, onde os jurados são bombardeados por notícias muitas vezes infundadas, e já entram no tribunal com suas decisões tomadas. Existe um conflito de princípios constitucionais, o da liberdade de…

inconstitucionalidade da execução provisória da pena e o afastamento do efeito suspensivo dos recursos do processo penal, por não estarem de acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5° inciso LVII da Constituição. Com a referida decisão, o Supremo Tribunal Federal, muitas vezes, se vale demasiadamente da flexibilização da legislação criminal, o que sob forte influência da mídia acaba criando uma vasta sensação de impunidade perante a sociedade. Diante desse…

SUL DE SANTA CATARINA CAROL LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Palhoça 2012 CAROL LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Aldo Nunes da Silva Júnior Palhoça 2012 CAROL LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Este Trabalho de…

FACULDADES INTEGRADAS IPITANGA CURSO: COMUNICAÇÃO SOCIAL COM HABILITAÇÃO EM JORNALISMO ALESSANDRO TOMÁS MASCARENHAS GRANDA GEBIM PROCESSO DA MÍDIA MASSIVA COM FILTROS POLÍTICOS LAURO DE FREITAS -BA ABRIL/2013.1 ALESSANDRO TOMAS MASCARENHAS GRANDA GEBIM PROCESSO DA MÍDIA MASSIVA COM FILTROS POLÍTICOS Artigo elaborado como requisito de avaliação parcial na disciplina Comunicação Comunitária, ministrada no terceiro semestre letivo do

ser um mero objeto do processo, passando a ser sujeito de direitos dentro da relação processual. Diz o art. 5º, LVII, da Constituição Federal, que “[...] ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória” . Assim como o dito princípio, a liberdade de imprensa também é garantida por nossa Constituição Federal, em seu art. 220, onde se lê que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo…