Infanticídio Medicina Forense

norma é tida como especial quando acrescenta outras circunstâncias (especializantes) em relação à norma geral. Havendo a realização da especializante, aplica-se a norma específica. Observe-se que existe uma relação de gênero e espécie. Exs.: 1) infanticídio (especial) e homicídio (geral); 2) o tipo básico é gênero e a forma qualificada é espécie, o que exclui o tipo básico. 2) Princípio da Subsidiariedade A norma subsidiária se trata de um crime autônomo com cominação de pena menos…

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