Infância E Direitos Humanos

Nacional pela Infância - PNPI 2011-2022 Elaborado pela Rede Nacional Primeira infância num extenso processo participativo, foi aprovado pelo CONANDA e assumido pelo Governo Federal, sob a coordenação intersetorial da Secretaria de Direitos humanos. Esse Plano articula as políticas públicas voltadas às crianças em vista de uma ação governamental integral e integradas, sugere políticas em direitos até agora não contemplados, define diretrizes, objetivos e metas relativos aos direitos da…

concretização dos direitos das crianças e dos adolescentes, como as suas leis, decretos e estatutos que os protegem. Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a civilização (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), há um grande debate entre os filósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza. Mas, qualquer que sejam estes últimos, o direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e…

primeiro capítulo fazemos uma reflexão sob uma perspectiva histórica, as vulnerabilidades da infância e da adolescência frente às relações de violência. A história da violência contra crianças e adolescentes denota a persistência de diferentes tipos de agressões (físicas e psicológicas) e a disseminação dessas práticas nas instituições sociais. Trazem um resgate das formas de agressão e proteção da infância e da adolescência. As medidas legais de proteção e as instituições de…

não é real, ficando os direitos apenas no papel. PALAVRAS-CHAVE: Sociedade; Direitos Humanos; Cidadania; Democracia. 1.INTRODUÇÃO Desde os anos em que ainda havia escravidão, o homem estabelece como meta a liberdade, porém, com o passar do tempo, mesmo havendo a abolição da escravatura, a democracia não conseguiu ser estabelecida, dando lugar à desigualdade social, econômica, política e cultural. Os cidadãos são os detentores de direitos, direitos esses que…

prestação de serviços à comunidade 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vanuchi Secretário Adjunto Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Carmen Silveira de Oliveira Copyright 2008 – SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos Esplanada dos Ministérios – Bloco T – sala 420 Edifício-Sede do Ministério da Justiça 70064-900 – Brasília – DF Fone: (61)…

Os Direitos da Criança Toda criança tem direito à atenção e ao amor Todas as crianças são iguais Toda criança tem direito a uma boa alimentação Toda criança tem direito a uma boa saúde Toda criança criança tem direito ao lazer Toda criança tem direito de ir à escola Nenhuma criança deve ser vítima da guerra Nenhuma criança deve ser vítima de abusos sexuais Toda criança pode se expressar livremente Toda criança pode praticar sua religião Nenhuma criança deve ser

em duas direções que terminam se encontrando. De um lado, estarmos atentos às contraditórias transformações que precarizam a vida de milhões de seres humanos, negando-lhes os direitos mais básicos: olhar os brutais processos de desumanização a que são submetidos. De outro lado, estarmos atentos às múltiplas manifestações de luta pelos direitos humanos, às manifestações de mobilização coletiva vindas dos excluídos e oprimidos: olhar os processos de humanização que se dão nos movimentos…

Brincadeira Nesta unidade, pretendemos investigar a respeito da história dos jogos e das brincadeiras. Para isso, faremos alguns apontamentos históricos e uma análise mais profunda com relação à inclusão dos jogos e brincadeiras na educação. OS SERES HUMANOS SÃO SERES BRINCANTES • o brincar; • noção de realidade; • mundo da criança transformável; • mundo dos adultos complexo e imutável; • o homem culturalis, faber, sapiens e o ludens; • os gregos - importância do brincar e do jogar -…

bibliográficas ofertados pelas várias disciplinas deste curso de Políticas Públicas para Crianças e Jovens, uma vez que os mesmo são de leitura fundamental na construção do pensamento quanto ao discurso e a prática da promoção e proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes e para quaisquer pessoas, independente da função que exerça que deseje conhecer, militar ou defender esses “brasileirinhos” em condição peculiar de desenvolvimento. Por fim, não se pretende com este trabalho que

Tutora eletrônica: Kelly Pereira do Nascimento Tutora de sala: Jussara Aparecida Costa Ferri Sinop 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Atualmente é comum vermos crianças viverem num mundo onde não existe mais infância, ou ao menos não a infância que conhecemos, das brincadeiras, jogos, brinquedos, toda a atividade lúdica saudável e necessária para o desenvolvimento de todos. Com as mudanças que nossa sociedade contemporânea vive, muitas vezes o apoio familiar não…