Inexigibilidade De Conduta Diversa Como Causa Supralegal

limitada 6.2.1. Legislação aplicável 6.2.2. Contrato social 6.2.3. Deliberações sociais 6.2.4. Natureza personalista ou capitalista da sociedade limitada 6.2.5. Conselho fiscal 6.2.6. Exclusão extrajudicial de sócio minoritário por justa causa 6.3. Sociedade anônima 6.3.1. Histórico 6.3.2. Legislação aplicável 6.3.3. Governança Corporativa (corporate governance) 6.3.4. Características principais 6.3.5. Classificação das sociedades anônimas 6.3.6. Mercado de capitais…

poder absoluto que esta vontade detinha antes de promover a outorga de um texto constitucional. 47. (ESAF/CGU/2004) Segundo a melhor doutrina, a tendência constitucional moderna de elaboração de Constituições sintéticas se deve, entre outras causas, à preocupação de dotar certos institutos de uma proteção eficaz contra o exercício discricionário da autoridade governamental. 48. (ESAF/CGU/2004) Segundo a classificação das Constituições, adotada por Karl Lowenstein, uma…

a tipificação do crime de tortura. Outro detalhe importante: tortura não é crime hediondo, mas “equiparado a crime hediondo”. Perceba que a Constituição Federal fez referência à tortura antes de o legislador infraconstitucional ter tipificado tal conduta. Percebemos, assim, que a Constituição Federal determinou a sua tipificação (mandado implícito de criminalização). Veja a tipificação da tortura apresentada pela Lei no 9.455/1997: Série Provas e Concursos DICA DO APROVADO Não devemos…

.................................................... 1.1 A prestação pecuniária ............................................................ 1.2 A prestação compulsória ......................................................... 1.3 A prestação diversa de sanção ................................................. 1.4 A prestação instituída por lei .................................................. 1.5 A prestação cobrada por lançamento ..................................... 2…