Cole O Sinopses V

tem ín­ tima relação com a função social dos contratos e a equivalência m aterial das prestações. Aduz o a rtigo: "Quando, por motivos impre­ visíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedi­ do da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação". Sob o ponto de vista prático, o preceito legal não traz muitas d ificuldades. Segundo a norma, a parte pode req u erer ao magis­ trado q u e corrija o valor de u ma prestação ajustada por conta d e desproporção manifesta no momento da execução, d ecorrente de motivos imprevisíveis. E não poderia ser d iferente, afinal de contas o princípio da inafastabilidade da jurisdição (ou da inevitabilidade ou u biquidade) 23. ln Direito Civil - Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. Vol. 2. São Paulo: Método, 2012, p. 128. 128 DO ADIMPLEMENTO E DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (TEORIA DO PAGAMENTO DIRETO) assegura q u e toda am eaça ou lesão a direito seja sub metida ao Poder Judiciário. Daí porque, como d ito, na prática o preceito não apresenta muitas d ificuldades. Trata-se d e permissão d e se rever contrato por fato superveniente e imprevisível que acarreta d ese­ q uilíbrio contratual significativo. Contudo, na teoria algu mas q u estões são d iscuti das. A pri­ mei ra d elas é saber se o a rt. 317 do CC consagraria a teoria da i mprevisão. A doutrina majoritária, como MARIA HELENA D1N1z24e FLÃv10 TARTUCE's,…

a leitura de CABRAL, Antonio do Passo. Coisajulgada e prec/11sões dinâmicas, cit., p. 520-544. 1 90. Art. 27 da Lei n. 9.868/1 999: "Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que…