Induzimento A Especulacao

deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. Induzimento à especulação Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Fraude…

deveres paternos e torna-se possível, por isso, a intervenção da autoridade judiciária. Na Lei nº 4.242, de 5 de janeiro de 1921, dizia o art. 39, § 2ª: “Nos casos em que a provada negligência, o abuso de poder, os maus exemplos, a crueldade, a especulação, o crime do pai, mãe ou tutor podem comprometer a saúde, segurança ou moralidade do filho ou pupilo, a autoridade competente decretará a suspensão ou a perda do pátrio poder ou a destituição da tutela.” Não é preciso que o digam as…

interrogar o acusado, pois, como um ato pessoal seu, sem intervenção das partes. Todavia, cabe às partes velar pela correção do interrogatório, isto é, para que fique preservada a liberdade e integridade do acusado contra coação ou induzimento, bem como para que o que constar do termo seja o que realmente foi dito. Especialmente o curador do réu menor deve intervir se esses parâmetros não forem respeitados. 227…

de um tempo mínimo para proteger a mulher submetida a um tratamento violento. O inciso abrange, por conseqüência, a figura do(a) amante, daquele(a) que não coabita, mas que mantém uma relação afetivo-sexual com uma ou várias mulheres. Qualquer especulação ou interpretação diversa, no sentido de aplicar a Lei somente aos casos de relacionamentos duradouros, estará fundada em concepções pessoais, relacionadas a uma moralidade conservadora em relação a estilos de vida divergentes da…

com os outros. Os fenômenos mentais podem ser reduzidos a fenômenos materiais, e, na ciência, o homem não pode ir além deste. Mesmo os fenômenos suscetíveis de percepção imediata estão excluídos, e mais, tudo o que está por trás dos fenômenos. A especulação teológica representa o pensamento em sua infância. Não se pode fazer nenhuma afirmação positiva a respeito da existência de Deus, e, portanto, tanto o teísmo como ateísmo estão condenados. Mais tarde em sua vida, Comte sentiu a…

os outros. Os fenômenos mentais podem ser reduzidos a fenômenos materiais, e, na ciência, o homem não pode ir além deste. Mesmo os fenômenos suscetíveis de percepção imediata estão excluídos, e mais, tudo o que está por trás dos fenômenos. A especulação teológica representa o pensamento em sua infância. Não se pode fazer nenhuma afirmação positiva a respeito da existência de Deus, e, portanto, tanto o teísmo como ateísmo estão condenados. Mais tarde em sua vida, Comte sentiu a…

com os outros. Os fenômenos mentais podem ser reduzidos a fenômenos materiais, e, na ciência, o homem não pode ir além deste. Mesmo os fenômenos suscetíveis de percepção imediata estão excluídos, e mais, tudo o que está por trás dos fenômenos. A especulação teológica representa o pensamento em sua infância. Não se pode fazer nenhuma afirmação positiva a respeito da existência de Deus, e, portanto, tanto o teísmo como ateísmo estão condenados. Mais tarde em sua vida, Comte sentiu a…

compareceu pode prosseguir na ação. Esse prazo de 60 dias corre automaticamente da morte ou da incapacidade, independentemente de intimação. Haverá perempção, também, se falecer o querelante e a ação for intransmissível, como acontece no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (art. 236, parágrafo único), porque nesse caso não haverá ninguém a quem caiba prosseguir na ação; 3) o querelante deixa de comparecer sem motivo justificado a qualquer ato do processo…

para qualquer procedimento e com a devida decisão fundamentada. Logo é obrigatória a participação da referida autarquia em eventual transferência do uso de marca. Outrossim, destacou que a conclusão do aresto recorrido, quanto à confusão ou induzimento a erro do consumidor, se registrada a marca, incide no enunciado da Súm. n.° 7/STJ e que não houve o cotejo analítico entre os julgados tidos como divergentes. Com esses argumentos, a Turma não conheceu do REsp. Precedentes citados: REsp 142

aquecimento da água é melhor. Mas esta propaganda, no seu contexto, coteja o volume de água. E, nesse particular, ela é enganosa. Parece-me até que por isso o CONAR a proibiu. A rapidez do teipe por outro lado, no meu modo de sentir, não afasta o induzimento do telespectador, até porque a propaganda, na televisão, age pela própria repetição, e não há necessidade de ataque frontal, de denúncia frontal do defeito do produto cotejado, porque o ataque sutil ou subliminar se mostra mais…