Indicações Geograficas

de Paris no art. 1º e 2: “A proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal.” Desta forma em instrumento jurídico ficaram consolidadas, sob o conceito de propriedade industrial, as seguintes matérias: a) os direitos dos…

uma pequena empresa depende dos seguintes fatores: - dimensão da empresa; - produto, ou serviço a ser comercializado; - especificidades do produto, ou serviço; - grau tecnológico do produto, ou serviço; - clientes: dispersão geográfica dos atuais clientes; - modelos de organização da equipe de vendas. Ao montar uma equipe de vendas é preciso levar em conta os seguintes fatores: Geográficos: distribua os elementos da sua equipe pelas regiões mais…

de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só…

aplicáveis a indústria e ao comércio. Aborda assuntos referentes às patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Patente- É dada ao inventor a exclusividade de exploração do bem de quinze ou vinte anos. Marca- Qualquer material que distingue produtos do mercado de consumo. Desenho industrial- Forma de um objeto que possa ser aplicado a um produto. Indicação Geográfica- Indica a proveniência de certo produto. 3- Explique a possibilidade de efeitos no civil e no…

INTRODUÇÃO 1. Propriedade Industrial A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). É uma forma de proteger a criação humana, através da implementação de direito de apropriação ao homem sobre suas criações, obras e produções do intelecto, talento e engenho. Assim tem como principal objetivo garantir a…

Coordenadas geográficas Mapa da Terra mostrando as linhas de latitude (horizontalmente) elongitude (verticalmente), projeção Eckert VI; 1 O sistema de mapeamento daTerra através de coordenadas geográficas expressa qualquer posição horizontal no planeta através de duas das três coordenadas existentes numsistema esférico de coordenadas, alinhadas com oeixo de rotação da Terra. Provém das teorias dos antigosbabilônios, expandido pelo famoso pensador e geógrafogrego Ptolomeu, na qual um…

o desenvolvimento tecnológico do País, efetua-se mediante: I – concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II – concessão de registro de desenho industrial; III – concessão de registro de marca; IV – repressão às falsas indicações geográficas; e V – repressão à concorrência desleal. Fala-se em patente de invenção quando se trata de uma descoberta ou criação nova, inédita, sem precedentes, que atenda aos requisitos novidade, atividade inventiva e aplicação industrial…

solução de controvérsias VI- Arranjos transitórios; VII- Arranjos institucionais: disposições finais. As matérias abrangidas pelo acordo TRIPS compreendem, segundo consta da parte II: 1.Direitos de autor e direitos conexos; 2.Marcas; 3.Indicações geográficas; 4.Desenhos industriais; 5.Patentes; 6.Topografias de circuitos integrados; 7.Proteção de informação confidencial; 8.Controle de práticas de concorrência desleal em contratos de licença. No que se refere à vigência do…

objetivava conferir maior proteção à propriedade intelectual. Este acordo foi assinado durante a Rodada do Uruguai, que teve como um de seus resultados a criação da Organização Mundial do Comércio. Abrange os direitos do autor e conexos, marcas, indicações geográficas, desenhos industriais, patentes, topografias de circuitos integrados, proteção de informações confidenciais e controle de práticas restritivas em contratos de licenciamento. No presente trabalho trataremos…

farmacêutica adotada para o produto e da indicação terapêutica solicitada, conforme orientações da legislação vigente (atualmente, a RDC nº 138/2003). * O uso tradicional será levado em consideração, associado a eventuais restrições quanto a indicações de uso. * Associações de própolis com produtos sintéticos (ativos) serão consideradas medicamentos novos e as petições de registro serão analisadas segundo o regulamento correspondente. * Serão aceitas formulações contendo extratos…