Indenização Shopping

os donos e administradores do Osasco Plaza Shopping indenizar familiares e vítimas da explosão que matou 42 pessoas e feriu 472 em junho de 96. As indenizações, que ainda não foram calculadas, podem ultrapassar os US$ 20 milhões, segundo estimativa do Ministério Público. Os três desembargadores -José Osório (relator), Cunha Bueno e José Geraldo Jacobina Rabello- da 4ª Câmara de Direito Privado votaram contra o recurso da defesa do shopping. O shopping pode ainda recorrer aos…

transferência compulsória da propriedade particular (ou pública de entidade de grau inferior para a superior) para o Poder Público ou seus delegados, por utilidade ou necessidade pública ou, ainda, por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro (CF, art. 5º, XXIV), salvo as exceções constitucionais de pagamento em títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, no caso de área urbana não edificada, subtilizada ou não utilizada (CF,…

franqueador é remunerado pelo franqueado por meio de taxa de franquia (valor inicial) paga em parcela única além de royalties (indenização) na forma ajustada, podendo ser sobre o faturamento, ou um valor fixo. Cláusula de exclusividade - Nesta modalidade de contrato normalmente fica ajustada a exclusividade do fraqueado em área delimitada (circunscrição, bairro, shopping center, cidade). Da Circular da Oferta de Franquia (art. 3º e 4º). “Art. 3º Sempre que o franqueador tiver…

JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO, por seu advogado e procurador infra-assinado (instrumento procuratório em anexo), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da NOME DA DEMANDADA E QUALIFICAÇÃO, o que faz com fundamento de direito, bem como pelas motivações fáticas e jurídicas a seguir delineadas: I – DOS FATOS A autora realizou uma viagem…

que uma vez concluída a construção do empreendimento do tipo Shopping Center no terreno cedido pela ABOEX, a construtora INDRA iria remunerá-la mediante a dação de unidades ou frações ideais correspondente a 25% da área total construída. Observa-se que o elemento predominante concerne a prestação de dar, ao comportamento humano de dar. Embora, nesse caso, fazer e dar são indissociáveis, uma vez que é necessário primeiro fazer o Shopping para depois dar as unidades ideais. Todavia, não…

autos prova documental da determinação do poder público). b. Caso pretenda fazer modificações voluntárias, que resultem na valorização do imóvel (se as obras não iniciarem em três meses da desocupação do imóvel, o locatário terá direito a uma indenização). Deverá ser levado aos autos relatório pormenorizado das obras a serem realizadas e da estimativa de valorização do imóvel, assinado por engenheiros habilitado. c. Caso o próprio locador pretenda utilizar o imóvel para finalidades…

agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Além disso, prevê que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência dessa exploração sejam confiscados e revertidos a fundos especiais. Trabalho escravo na C&A A C&A terá de pagar 100 mil reais em indenização por ter submetido funcionários a condições análogas às de escravos em lojas de shoppings no estado de Goiás. A decisão é…

COSTA DE CARVALHO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FIXADA MULTA DE 1% (HUM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, POR CRIAR EMBARAÇO INFUNDADO À MARCHA PROCESSUAL. APELO DO AUTOR PELA MAJORAÇÃO DA MULTA MORATÓRIA PARA 20% (VINTE POR CENTO) E DA VERBA SUCUMBENCIAL PARA 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE 15% (QUINZE POR CENTO), A TEOR DO ART. 404, PARÁGRAFO ÚNICO, DO…

residente e domiciliada na Rua J, Quadra J, Casa 18, Bairro Altos do Calhau, nesta cidade, por seus advogado “in fine” assinado, vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, contra MATEUS SUPERMERCADOS S/A, empresa estabelecida nesta cidade na Av. dos Holandeses, Shopping do Automóvel, Calhau, inscrita no CNPJ sob n. 03.995.515/0013-09, pelos fundamentos de fato e de direito que adiante deduz: DOS FATOS A requerente no dia 21 de…

HSBC é multado em R$ 67,5 milhões por espionar funcionários, diz MPT-PR Indenização é por danos morais e coletivos; 152 foram investigados. Banco não vai comentar o caso já que a decisão está sujeita a recurso. Do G1 PR O banco HSBC foi condenado a pagar indenização de R$ 67.500.000,00, por danos morais e coletivos, por ter espionado 152 colaboradores entre os anos de 1999 e 2003. A decisão do juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, é de sexta-feira (7) e foi…