SKY Indenização

PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AUTOS NO. 0199178-93.2012.8.19.0004 RECORRENTE: JORGE FREIRE FERREIRA RECORRIDO (A): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. VOTO Autor alega que, em janeiro de 2012, contratou os serviços da ré, fazendo jus a 85 canais pelo valor de R$ 49,90. Relata que no primeiro mês o valor a ser pago seria de R$ 29,90 por débito em seu cartão de crédito. Afirma que, no dia 13/05/2012, o autor recebeu oferta para mudar de pacote, passando a pagar R$ 129,80, cujo plano seria sky fit futebol, com direito a dois aparelhos, mediante débito em conta corrente , sem ônus adicionais. O autor foi informado que o contrato anterior seria cancelado, vigorando somente o contrato novo. O autor aceitou o novo pacote. Em 23/06/2012, foram cobrados os valores de R$ 49,90 e R$ 119,80. O autor telefonou para a ré reclamando (informou no. de protocolo de atendimento). Em 15 de agosto foi ditado da conta do autor o valor de R$ 109,80 referente ao segundo contrato e, no dia 23/08, foi debitado novamente o valor de R$ 29,90 referente ao primeiro contrato. A ré novamente reclamou sendo informado que as cobranças estariam corretas, pelo que haveria no sistema dois contratos em nome do mesmo (autor informou no. de protocolo de atendimento). O autor esclareceu à ré que não haveria mais sinal no aparelho relativo ao primeiro contrato e que todas as cobranças seriam indevidas. Solicitou, mais uma vez, o cancelamento do serviço em relação ao primeiro…

em Timbaúba, Pernambuco, onde receberá intimações de estilo (art. 39, I, do C.P.C.), vem, diante Vossa Excelência, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 72.820.822/0001-20, com sede à Av. Das Nações Unidas, nº 12901, Andar 14, 15 e 26, Torre Norte, CEP: 04.578-910, Brooklin Paulista, São Paulo, São Paulo,…

seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da SKY Brasil Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº CNPJ 72820822002769, I. E. 623.096.082.110, situada na Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000 – Residencial três Tambore – Santana do Parnaíba – SP CEP 06543-900, São Paulo, Tel: 4004-1028, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Adquiri da Sky Brasil Serviços Ltda., através de…

em anexo(doc.01),vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDEBITO em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA , pessoa juridica inscrita no CNPJ 72820822/0027-69 localizada a Av Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000, Resd TresTambore/ Santana do Parnaiba /SP, CEP 06543900 , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.DOS FATOS: A autora adquiriu um pacote da Sky em 20.08.2013 ( proposta em anexo),…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DO ZÉ GAROTO COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ. JORGINA PINTO CONSTANCIO, solteira, brasileira, dona de casa, portadora da identidade número 20.275.448-7(DETRAN), e CPF 358.802.447-68, residente e domiciliada na Rua Azevedo Guimarães, 295, casa 1 Mutuá, São Gonçalo/RJ, por sua Advogada (instrumento de Mandato incluso), com escritório na Rua: Veríssimo de Souza, 978, Mutuá - São Gonçalo…

Apelado: Sky Brasil Serviços Ltda. Relator: JDS Desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. Suspensão indevida dos serviços de TV por assinatura. Danos morais. Majoração. Impossibilidade. Verba que só deve ser modificada quando ostensiva a sua desproporcionalidade. Enunciado 116 do Aviso TJ nº 55/2012. Valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), arbitrado pela origem, que, pelo método bifásico, se revela adequado. Precedentes desta Câmara e do…

a seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COMREPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da SKY Brasil Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº CNPJ 72820822002769, I. E. 623.096.082.110, situada na Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000– Residencial três Tambore – Santana do Parnaíba – SP CEP 06543-900, São Paulo, Tel: 4004-1028, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Adquiri da Sky Brasil Serviços Ltda.,através de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE – CE. ANTÔNIO JORDAN DA SILVA DE AGUIAR, brasileiro, solteiro, tecnólogo em alimentos, portador da cédula de identidade nº 2004034042079 SSP-CE, inscrita no CPF sob o nº 021.100.213-57,residente e domiciliado na Rua Augusto dias de Oliveira,478,bairro Novo Juazeiro ,Juazeiro do Norte/CE , vem por meio do seu advogado e bastante Procurador, conforme procuração em…

Vossa Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” C/C DANOS MORAIS contra SKY, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 03.185.731/0001-47, situada a Avenida das Nacões Unidas , 12901 , Torre Norte Sala A , Brooklin Novo , Sao Paulo - SP - Brasil , 04795100, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a…

profissional para as intimações e notificações de estilo (art. 39, I, CPC), situado na Rua ... vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 72.820.822/0001-20 situado a Av. Marcos Penteado Ulhoa Rodrigues, nº 1000 – Residencial Três Tamboré – Santana da Parnaíba – SP, CEP: 06543-900, pelas razões de fato e de direito que passa a…