Elementos da relação jurídica obrigacional

1. Identificar, concretamente, todos os elementos da(s) relação(ões) jurídica(s) presente(s) no caso. Considerando se tratar de uma relação jurídica obrigacional, em que ao titular do direito creditório ou “obrigacional” (credor) é atribuída a pretensão de obter do sujeito passivo (devedor), um determinado comportamento (prestação). Ou seja, tendo em vista que o sujeito passivo é determinado, existe um dever jurídico comportamental e o objeto da relação se caracteriza por um comportamento humano; pretendemos, a seguir, elencar os elementos fundamentais da relação jurídica presentes no caso em tela. No que tange aos sujeitos da relação jurídica, encontra-se no pólo ativo, ou como sujeito ativo, a ABOEX (Associação Beneficente de Oficiais do Exército) e figurando no pólo passivo da relação, ou na condição de sujeito passivo, tem-se a INDRA Construções LTDA. Como objeto da relação, caracterizado sempre como um comportamento humano, tecnicamente denominado prestação, discutir-se-á, ao longo da questão seguinte, se consiste em uma prestação de dar ou fazer. O objeto da relação jurídica pode ser imediato ou mediato. É imediato quando se refere ao próprio comportamento ou conduta humana (dar, fazer ou não fazer). O objeto é mediato quando diz respeito ao bem corpóreo que chegará ao credor por intermédio do comportamento do devedor.
O fato jurídico constitutivo da relação jurídica obrigacional entre ABOEX e INDRA consiste inicialmente na celebração do negócio imobiliário que, posteriormente, se converte em um contrato de compromisso de compra e venda que, num momento seguinte, é levado a cabo por uma escritura de compra e venda.
A garantia da relação jurídica obrigacional presente no caso em análise consiste na própria ação em sentido material (poder formativo), isto é, significa os meios oferecidos pelo ordenamento jurídico para garantir e assegurar o crédito.

2. Admitida a existência de relação(ões) jurídica(s) obirgacional(is) entre ABOEX e INDRA,