Indenização Por Corte Indevido De Energia

Pedro I, 361, sala 404, Ed. Holanda Center, 4º andar, Centro, – João Pessoa/PB – CEP: 58013-020 – Fone: (83) 3222-1000, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da ENERGISA – PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, , instituição de CNPJ nº 09.095.183/0001-40, com endereço na BR 230, Km 25, Cristo Redentor, João Pessoa – PB, CEP 58071-680, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: …

Trata-se o presente, de recurso de apelação interposto sobre respeitável sentença exarada pelo MM. Juízo de origem, que julgara improcedentes os pedidos do apelante, constantes da exordial de folhas 02-16 dos autos; consistentes em pedidos de indenização por danos materiais e morais e cancelamento de débito. FATO INCONTROVERSO É fato incontroverso que o medidor de nº XXXXXXXX estava danificado, que não foi possível periciá-lo e muito menos identificar o agente físico ou humano…

RÉPLICA - COMINATÓRIA - ENERGIA ELÉTRICA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____. processo nº _____ objeto: réplica à contestação _____, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu Advogado infrafirmado, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: Segundo reluz da exordial, o autor efetuou a quitação dos recibos de energia elétrica, com o que inexiste…

.................................................................................. 21 1.10. Danos morais e o “Pretium dolloris” ......................................................................................... 22 2.1. PETIÇÃO INICIAL – INDENIZAÇÃO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA ...................................................... 27 2.2. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO ............................................................................................................ 50 2.3. MEMORIAIS .........

entendimento jurisprudencial dos tribunais pátrios. Vejamos: “AÇÃO DE COBRANÇA. ENERGIA ELÉTRICA. EXPANSÃO DE REDE. FINANCIAMENTO SUPOSTAMENTE REALIZADO PELO CONSUMIDOR. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ENTRE AS PARTES. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. Autor que não aportou aos autos nenhum documento apto a provar a execução da obra de expansão de rede de energia elétrica. 2. Ainda que não se mostre razoável a…

narrados, requer o cancelamento do débito, a retirada da negativação e a respectiva indenização. AS RAZÕES DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO Necessários esclarecimentos – Inexistência de irregularidade cometida pela empresa – débitos em aberto – parcelamentos não adimplidos A parte demandante afirma que a demandada teria lhe inscrito indevidamente nos cadastros restritivos de crédito, afirmando que o valor é indevido, posto que teria solicitado o estorno de tais débitos. Ocorre…

Consumidor - propaganda enganosa - dever de indenizar - Princípio da Boa-fé e da Transparência Número do processo: 1.0710.03.006016-8/001(1) Relator: DUARTE DE PAULA Data do acordão: 13/09/2006 Data da publicação: 25/10/2006 Ementa: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - PROPAGANDA ENGANOSA - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA BOA-FÉ - PROMESSA DE RETORNO DO NUMERÁRIO SEM NECESSIDADE DE SORTEIO -…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI DO TRIBUNAL ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO/RJ (pula 10 linhas) AMANDA TODARO MARTINS, brasileira, solteira, advogada,...., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 33.050.071/0001-58, Inscrição Estadual n.º 80.046.561, com sede na Praça Leoni Ramos, nº. 01, Centro,Niterói, Rio de Janeiro,CEP: 24210-200,…

advogado abaixo assinado (procuração anexa), à presença de V. Exa. para, nos termos do art. 5°, V e X, da Constituição Federal - CF c/c a Lei n° 9099/95 e art. 186 do Código Civil - CC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 33.050.071/0001-58, Inscrição Estadual n.º 80.046.561, com sede na Praça Leoni Ramos, nº. 01, Centro,Niterói, Rio de Janeiro,CEP: 24210-200, na…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI DO TRIBUNAL ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO/RJ (pula 10 linhas) AMANDA TODARO MARTINS, brasileira, solteira, advogada,...., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 33.050.071/0001-58, Inscrição Estadual n.º 80.046.561, com sede na Praça Leoni Ramos, nº. 01, Centro,Niterói, Rio de Janeiro,CEP: 24210-200, na…