Indenização Por Corte Indevido De Energia

Capital, através de seu procurador infra-firmado, regularmente constituídos (Doc. I), vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO CAUTELAR LIMINAR DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - NÃO SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA em face de: EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A- ENERSUL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 15.413.826/0001-50 com sede nesta Capital à Av…

respeito e elevado acatamento perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada abaixo assinado, em AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM DANOS MORAIS, em face de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDONIA S.A, vem apresentar suas CONTRA RAZÕES, que passa a expor: DO FATO A Autora é consumidora de energia elétrica – Residencial serviço trifásico, código da unidade consumidora- ..........................., com histórico de consumo…

REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. (...) 4. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é cabível o manejo da exceção de pré-executividade para dis- cutir questões de ordem pública na execução…

autora realmente utilizou o medicamento, não CORREÇÃO Direito do Consumidor Semana-5 Aplicação prática e teórica | Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço, no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor de energia elétrica, vulgarmente denominado “gato”. Em virtude deste fato, a Concessionária realizou cobrança retroativa que totalizou R$ 4.000,00 (quatro mil…

intermédio de suas advogadas, com escritório profissional no endereço que consta no rodapé da página, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINARIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da COSERN- Companhia de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 08.324.196/0001-81, Inscrição Estadual n.º 20055199-0, com filial a Rua Mermoz, nº 150, Bairro Baldo, Natal/RN, CEP: 59.025-250, na pessoa de seu…

serviços e mensagens interativas), narrando toda a situação até então ocorrida. Em resposta, a requerida informou ter contatado o representante legal da autora, requerendo um e-mail onde constassem as reivindicações e apontando as cobranças de valores indevidos, tendo inclusive orientado o cliente a não realizar o pagamento das faturas contestadas em aberto, no valor de R$ 1.410,28 (cópia anexa). Logo, como demonstra o anexo histórico do protocolo realizado pela autora a requerida…

5º, V e X da Constituição Federal e artigo 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, propor à presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face AMAZONAS ENERGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 459.8092/1000-87, estabelecida na Av. Djalma Batista, nº 100 – São Geraldo, CEP 69000-000, Manaus-AM, pelos pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1/12…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para, com fundamento no art. 566 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, PROPOR A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXXXXX, com escritório situado XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Belém/PA, pelos motivos de…

Excelência, para impetrar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR DEFEITO/ADULTERAÇÃO DO MEDIDOR, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, contra AES SUL, DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA concessionária de energia Elétrica em São Borja, localizada à Rua Félix da Cunha, Nº 112, pelas razões de direito e de fato que passa a expor: 1. A peticionária, é consumidora de energia elétrica, tipo Baixa Tensão, fornecida pela AES-SUL, para utilização em…

DE PORTO ALEGRE – RS. Processo nº.: 001/3.14.0004504-0 Autor: Augusto Francisco dos Santos Ré: CEEE-D – Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica Objeto: Contestação e juntada de documentos. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre, na AV. Joaquim Porto Villanova, 201, Prédio A1, 7º andar, sala 721, Bairro Jardim Carvalho, em Porto…