Incra Reforma Agraria

artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrata de solução da matéria. Considera como reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e aumento de produtividade (Estatuto da Terra, art. 1º, § 1º). Não se deve confundir a reforma agrária com política agrária, entendida…

ótica do direito civil”. Justifique: (peso: 2 pontos) 2. Como é feito o cálculo para a quantificação do módulo rural? 3. Quanto à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária é correto afirmar que: ( ) todos os imóveis rurais que não cumpram com a função social são passíveis de desapropriação. ( ) a pequena e a média propriedade não é passível de desapropriação. ( ) o procedimento judicial para a…

governador Álvaro Dias – com um forte esquema de segurança policial e também de autoridades locais, principalmente do prefeito da época Pedro Ivo Gonçalves. A situação estava cada vez pior, as negociações não caminhavam como o esperado. Idas e vindas ao INCRA foram constantes, sem respostas convincentes sobre a “legalização” da área. Em Curitiba não conseguiram falar com o superintendente, mas foi possível reunir-se com o senhor Brandão. Já contando com a presença dos madeireiros, que…

Movimento do sem terra O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do acesso a terra, consequência direta de uma organização social patrimonialista e patriarcalista ao longo de séculos, predominando o grande latifúndio como sinônimo

dentre os quais, MST (Movimento dos Sem Terra), FETAGRI (Federação dos Trabalhadores da Agricultura) e FETRAF (Federação de Agricultores Familiares), além de posseiros que não fazem parte de nenhuma representação social. O litígio tramita na Vara Agrária de Marabá-Pa, apreciado pela Exma. Dra. Cláudia Regina Moreira Favacho Moura, onde a agropecuária solicitou a Reintegração de Posse da área ocupada pelos movimentos sociais e posseiros. A área de conflito, cuja denominação é Fazenda…

ASSENTAMENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SÃO BENEFICIADOS COM A OFERTA DE CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, em parceria com Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (INCRA), a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (FAPEM)S, o Centro de Educação profissional de Aquidauana (CEPA), a Prefeituras Municipais de Sidrolândia, Maracaju, rio Brilhante, Nioaque, Jardim, Ponta Porã, Dourados,…

Prezado Sr. É de nossa obrigação levar ao conhecimento de V. Sa. os fatos ocorridos com o imóvel rural pertencente a Agropecuária Ind. e Col. Rio Candeias – Fazenda Urupá, com direitos de ocupação expressamente firmado com a Superintendência do INCRA no Estado de Rondônia, com área de 31.950,7546 hectares, imóvel inserido dentro da Gleba Baixo Candeias e Igarapé Três Casas, localizado no município de Candeias do Jamari/RO. Para entender-se melhor a situação fundiária do imóvel…

O Brasil é um país eminentemente agrícola, quarto maior produtor de grãos do Mundo A REFORMA AGRÁRIA não foi realizada no Brasil. Utilizar o ESTATUTO DA TERRA como instrumento de realização DE JUSTIÇA SOCIAL e de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL é um desafio para a sociedade, para as esferas de governo e, especialmente, para os operadores de Direito. Não é toda relação do homem com a terra que é objeto. História do Direito Agrário no Brasil Marques (2007, p. 21) afirma que “A História

CPL/ ISEPRO. Serviço Social A Reforma Agrária na Constituição Federal A luta pela terra vem ganhando grande importância nos últimos anos, os movimentos populares constantemente ocupam espaço na mídia, obrigando o Estado a tomar medidas urgêntes para atender às demandas, neutralizar confrontos e buscar soluções definitivas para a questão. A Constituição Federal de 1988 abre um capítulo especial (artigos 184 e seguintes) para tratar dos preceitos inerentes à Reforma Agrária, praticamente…

A educação de jovens e adultos em áreas de reforma agrária: desafios da formação de educadores do campo Lourdes Helena da Silva Universidade Federal de Viçosa Vânia Aparecida Costa Universidade do Estado de Minas Gerais Walquíria Miranda Rosa Universidade do Estado de Minas Gerais Introdução Em virtude dos altos índices de analfabetismo e baixos níveis de escolaridade presentes em nosso país, a educação de jovens e adultos tem se tornado objeto de…