Incra Reforma Agraria

A QUESTÃO AGRÁRIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Humberto Mendes de Sá Formiga * 1. Introdução A discussão sobre mecanismos de consolidação dos direitos individuais e coletivos, definidos pela Constituição Federal de 1988, no imenso espaço rural do País, com ênfase na sustentabilidade das atividades econômicas agropecuárias e na redução dos fluxos migratórios, conduz ao cerne dos problemas agrários brasileiros e à necessidade do debate sobre a oportunidade e a conveniência da…

RAYSSA RICELLE SÃO LUÍS- MA 2013 Reforma agrária na Roma antiga Por que foi tão reprimida? Os patrícios eram donos de boa parte das terras conquistadas, eles eram produtores de alimentos e vendiam os mesmo a preços cada vez mais baixos, e com isso os plebeus foram prejudicados porque não conseguiam competir com os baixos preços. Por isso tiveram que vender suas terras. Quando surgiu a questão da reforma agrária que buscava favorecer os plebeus dando-lhes…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 Movimento em prol da Reforma Agrária no Brasil 4 O que é reforma agrária? 5 Movimento dos Sem Terra 7 Menina Sem Terra - Sebastião Salgado 8 Retirantes, Cândido Portinari 9 Modo de Organização Social Urbana 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das…

Falei acima em solução centrada no interesse social e público, porque no Of. INCRA/SR (11) G n. 266/88 que também aparece neste instrumento, o Superintendente Regional Interino INCRA/RS é claro em afirmar: "Informo, outrossim, que o INCRA tem interesse no imóvel denominado Primavera desde que liberado de ônus e gravames ou mediante acordo dos credores". Renovada venia, parece que basta informar ao Senhor Superintendente do INCRA que a União e o Banco do Brasil são credores. Logo, em…

pressões sociais que estavam ocorrendo em outras regiões brasileiras. Ao projetar a ocupação dos “espaços vazios” de Mato Grosso, os órgãos planejadores adotaram, como base, o modelo da grande propriedade, com exceção dos projetos desenvolvidos pelo Incra. Grandes áreas foram vendidas a particulares para que as colonizassem ou implantassem grandes projetos agropecuários. Dessa forma, ocorreu uma transferência das terras devolutas do Estado para o domínio da propriedade privada. Como…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A história da reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos dourados (década de 50) e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares. Porém, o que seria a tão clamada reforma agrária? Partindo desse ponto, podemos destacar que a reforma agrária seria como uma sistematização em que ocorre a divisão de terras

A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o

de uma intensa mobilização em todos os cantos do país, ganha publicidade tanto nacional como internacional. Ao Estado resta dar respostas por meio da implementação de assentamentos e da desapropriação de terras improdutivas. “No contexto da reforma agrária brasileira, o termo assentamento está relacionado a um espaço preciso em que uma população será instalada é, portanto, uma transformação do espaço físico, cujo objetivo é a sua exploração agrícola” (BERGAMASCO; BLANC-PAMARD; CHONCHOL, 1997).

Castagna Molina roseli salete Caldart Educação do Campo Campo - Políticas Públicas - Educação inCra/Mda Brasília, 2008 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República GUILHERME CASSEL Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário MARCELO CARDONA ROCHA Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário ROLF HACKBART Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ADONIRAM SANCHES PERACI Secretário de Agricultura Familiar ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA…

os novos beneficiários, sendo assim, uma tentativa de reforma agrária (Barros, 2009). Para o INCRA a reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64). Logo, entende-se que reforma agrária é mais do que simplesmente distribuir…