Incra Reforma Agraria

Reforma Agrária A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado…

a sua função social, poderá haver a chamada desapropriação -sanção pelo Município com pagamentos em títulos da dívida pública (art. 182, § 4.º, III) ou com títulos da dívida agrária, pela União Federal, para fins de reforma agrária (art. 184), não abrangendo, nesta última hipótese de desapropriação para fins de reforma agrária, a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, e não tendo o seu proprietário outra, e a propriedade produtiva (art. 185, I e II). Nas sabias…

Galvão Bianchin. JUNDIAÍ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 REFORMA AGRÁRIA..............................................................................................................4 MOVIMENTO DOS SEM TERRA...........................................................................................6 …

com/ecologiasaude/sustentabilidade_empresarial.htm http://www.sustentabilidade.sebrae.com.br/Sustentabilidade/Práticas-sustentáveis DESMATAMENTOS NOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NA AMAZÔNIA A colonização de terras devolutas na região da Amazônia para fins de reforma agrária tem causado consequências socioambientais em diversas áreas do desenvolvimento humano. Com a utilização de análises de geoprocessamento foi possível medir o impacto ambiental sob a…

INTRODUÇÃO A questão agrária tem permeado a vida nacional e esteve presente em todos os seus momentos, vindo a constituir-se em um dos fatores determinantes dos rumos tomados pelo país. Neste processo de desenvolvimento, não foi previsto um espaço para a incorporação da pequena e da média propriedade que, sem qualquer diretriz de política econômica a seu favor, sofreram um processo de espoliação maior do que o normal, pois, excluídos de crédito e de comercialização, se fragilizaram,…

INTRODUÇAO A Reforma Agrária é um tema discutido no Brasil desde a época da colonização portuguesa. A discussão se faz presente até os dias de hoje e é consequência da estrutura fundiária em nosso país ser disseminada de forma injusta. A fim de articular as diversas manifestações ocorridas em prol da garantia de terras no Brasil, o presente trabalho irá expor de forma breve os diversos desdobramentos ocorridos ao longo dessa trajetória na luta pela reforma agrária, bem como a…

instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária – INCRA da decisão que determinou a comprovação do depósito dos TDAs para complementação da indenização pela terra nua, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a cada dia de atraso. Sustenta que “os Títulos da Divida Agrária relativos à complementação do pagamento da terra nua já foram expedidos, sendo que…

A ORGANIZAÇÃO COLETIVA E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DA PISCICULTURA EM ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA: O CASO DO ASSENTAMENTO SÃO JOAQUIM, MADALENA-CE Áricles Fernandes de Queiroz Maria Lucia de Sousa Moreira Francisco Casimiro Filho RESUMO: Este trabalho buscou analisar a organização e comercialização da atividade de piscicultura em tanques-rede, implantada e acompanhada pelo DNOCS em parceria com o MST, na comunidade Quieto I, no assentamento São Joaquim/25 de Maio, Madalena/CE.…

GROSSO DO SUL Gilverte Tomicha Kelly Martinez Leão GEOGRAGIA AGRÁRIA Relatório de aula a campo no assentamento Geraldo Garcia, solicitado como critério avaliativo na disciplina Geografia Agrária, ministrada pelo Prof.º Msc. Alex Torres. Campo Grande - MS Novembro ∕ 2012 Introdução Temas amplamente debatidos em sala de aula, a agricultura familiar, agronegócio e reforma agrária puderam ser constatados em sua realidade empírica no…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ANDRÉA MAIA MACIEL INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) COMO REGULADOR DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS São Luís 2011 ANDRÉA MAIA MACIEL RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO Relatório apresentado à disciplina de estágio bacharelado para cumprimento de estágio curricular do curso de Ciências Sociais da…