Incorporações Imobiliárias

Orientador: Ms. Paula Ramos Nora de Santis INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS Goiânia/GO 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA- CAMPUS FLAMBOYANT CURSO DE DIREITO Aluno: Ítallo Costa Lima Karklin Orientador: Ms. Paula Ramos Nora de Santis INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E…

ATIVIDADE IMOBILIÁRIA RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PATRIMONIO DE AFETAÇÃO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV CONSTRUÇÃO/REFORMA ESTABELECIMENTOS EDUCAÇÃO INFANTIL O Regime Especial de Tributação, concebido para a atividade imobiliária, a princípio, exclusivamente para as incorporações, foi estendida e hoje se aplica a três situações específicas, a saber: I - o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias objeto de patrimônio de afetação, de…

de 1971 c/c PN CST nº 38, de 1975. Equiparação de Pessoa Física a Pessoa Jurídica por Prática de Operações Imobiliárias 004 Em que condições a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias? Consideram‐se equiparadas à pessoa jurídica, pela prática de operações imobiliárias, as pessoas físicas que promoverem incorporação imobiliária de prédios em condomínios ou loteamentos de terrenos urbanos ou rurais,…

A TRIBUTAÇÃO DO ISS NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS PELOS MUNICÍPIOS Fernanda Cabral e Silva; Regiane Berthoti; Sandra Regina da Silva Soares.1 Orientadora: Prof.(a). MSc. Elaine Gonçalves Weiss de Souza.2 RESUMO: A incorporação imobiliária tem previsão de incidência do ISS, precisamente na Lei nº 4.591/64 que a define como a “atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção (...)”, estabelecendo, desta forma, a atividade como fato gerador do imposto. A grande

Regime Especial de Tributação das empresas de Incorporação Imobiliária O regime especial de tributação (RET), instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.931/2004 e normatizado pela IN SRF nº 934/2009, é aplicável às incorporações imobiliárias, ou seja, aos casos em que, a critério do incorporador, a incorporação é submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do…

Incorporação Imobiliária: O Patrimônio de Afetação e a Segurança Jurídica do consumidor. Resumo Este artigo teve por objetivo identificar os elementos referentes ao patrimônio de afetação aplicada nas atividades de incorporações imobiliárias, e sua contribuição em relação a segurança jurídica conferida aos titulares de direito que visam adquirir unidades imobiliárias em construção, protegendo a incorporação contra os eventuais riscos patrimoniais da empresa. Quais as alterações…

Engenharia Bioenergética Incorporação Imobiliária - Análise Prática Luisa Lisboa Madeira Prof.: Juliana Lamego Balbino Belo Horizonte Abril/2014 Durante muitos anos a Incorporação mostrou-se como uma importante forma de Propriedade, afastado das regras tradicionais do condomínio. Lentamente no universo jurídico foi chegando, na atualidade, a se expressar em todos os negócios relativos às edificações coletivas. A Incorporação Imobiliária vem ganhando um importante lugar entre ou

E PARTICIPAÇÕES LTDA SCP HAMM GARTEM 30/03/2015 31/03/2015 AP-032176 00055 - J V CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA SCP SUNRISE 09/04/2015 10/04/2015 AP-032397 00102 - COSTAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 01/12/2014 20/01/2015 AP-012345 00102 - COSTAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA 17/03/2015 20/03/2015 AP-012841 00151 - GREENWAY URBANISMO LTDA 18/03/2015 27/03/2015 AP-000154 00166 - NOVO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 12/03/2015 20/03/2015…

jurídica de garantia real do Patrimônio de Afetação fica limitada em sua finalidade, ao comprometimento exclusivo de operação de crédito, cujo produto seja integralmente destinado à consecução da edificação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes, na medida em que cada unidade que venha a ser edificada assumirá a natureza de parte integrante do Patrimônio de Afetação. 4) OBJETIVOS: a) Geral: Desvendar, sob o…

INCORPORAÇÃO DE PRÉDIOS EM CONDOMÍNIO O que se considera como incorporação de prédios em condomínio? Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial (antes da conclusão das obras), de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, sob o regime de condomínio. O incorporador vende frações ideais do terreno, vinculadas às unidades autônomas (apartamentos, salas, conjuntos