Incorporações E Falencias

sustentam posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio. 1.1 Jurisprudência “AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CESSÃO FIDUCIÁRA - EXCLUSÃO DO…

sustentam posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio. 1.1 Jurisprudência “AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CESSÃO FIDUCIÁRA - EXCLUSÃO DO…

Profª Mariângela Amanda Cristina Campos Gonçalves RGM 137989-5 Bianca Forte Vitor de Farias RGM 137952-6 Jessica dos Santos da Silva RGM 137505-9 Renan Fernandes da Silva RGM 138947-5 Falência e Recuperação Empresarial São Paulo 2013 Sumário 1.1 Aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 1.2 Requisitos legais 1.3 Procedimento (decretação, administrador judicial, comitê de…

RE-583955, que tratava especificamente do caso VARIG (VRG LINHAS AÉREAS), ao qual foi atribuído efeito de repercussão geral. Ficou definido que, com relação a essa empresa especificamente, a competência para a execução dos créditos trabalhistas, tanto na falência como na recuperação judicial, é da Justiça Comum. Feitos os necessários esclarecimentos, cumpre identificar cada uma das empresas, suas constituições pretéritas, atuais e, principalmente as relações entre si e com a recuperanda.…

atividades afastadas do manto de proteção do Direito Comercial começou-se a questionar se estes rompiam como princípio da isonomia, pois as pessoas que exploravam de forma organizada atividades análogas não podiam aproveitar de institutos como a falência, linhas de crédito para comerciantes; a listagem dos atos de comércio ficou desatualizada e, no Brasil, foi revogada pelo Código de Processo Civil de 1939; e haviam atividades sobre as quais pendiam dúvidas quando ao seu critério de…

FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA II Tainara Carine Regner Santa Cruz do Sul, 23 de maio de 2015 1. Toda tentativa de maximizar o resultado da empresa através de “mistura” com outras instituições passa, necessariamente, pelo tema fusões e incorporações. Obviamente, maximizando o resultado da empresa, esse ponto ótimo também proporciona um maior retorno ao acionista e pessoas interessadas. Essas misturas ocorrem em decorrência da necessidade de uma que pode ser preenchida pela…

decreto-lei 7.661 de 21 de Junho de 1945 para a Lei 11.101 de 9 de Fevereiro de 2005, a qual tende a ser mais ágil, moderna e acima de tudo eficaz. Além disso, o decreto-lei, como vem explicando Rubens Requião (Direito Empresarial Brasileiro – Falências e Recuperação de empresas p.72) no que diz: “Apenas beneficiava a empresa que estivesse em estado de insolvência ou na sua iminência, agora, quando se tratava da superação da crise, a concordata não apresentava ampla solução, como…

déficit público reduziu-se de 4,2% do PIB em 1963 para 1,1% em 1966;  • Restrição do crédito e aperto monetário. Houve aumento das taxas de juros reais e conseqüentemente do passivo das empresas. Este fato levou a uma grande onda de falências, concordatas, fusões e incorporações, processo este que atingiu principalmente as pequenas e médias empresas dos setores de vestuário, alimentos e construção civil. Esta “limpeza de terreno” e conseqüente geração de capacidade ociosa foi um…

até mesmo excluindo aquelas que já estão. Isso ocorre porque se uma determinada empresa abusa de seu poder econômico ou pratica a concorrência desleal, pode criar uma situação desconfortável para a concorrente, levando-a até mesmo à quebra, falência. Daí decorre a necessidade da criação de normas que delimitam a atuação empresarial no mercado financeiro, e a regulação da concorrência. A concorrência desleal e o abuso do poder econômico são práticas repugnantes, utilizadas para eliminar

déficit público reduziu-se de 4,2% do PIB em1963 para 1,1% em 1966; Restrição do crédito e aperto monetário. Houve aumento das taxas de juros reais e, consequentemente, do passivo das empresas. Esse fato levou a uma grande onde de falências, concordatas, fusões e incorporações, processo este que atingiu principalmente as pequenas e médias empresas dos setores de vestuário, alimentos e construção civil; Política salarial, em que se supunha a existência de uma taxa de desemprego…