Incorporações E Falencias

a lei n° 10.931(2004) o regime de tributação aplicou as incorporações imobiliárias, por opções de direitos de credito aos adquirentes dos imóveis pela incorporação, mesmo que a pessoa jurídica incorporada optar fazer o tributo pelo lucro presumido ou também pelo lucro real. No caso de acorrer uma falência na incorporadora os créditos que estão dispostos à incorporação afeada no momento não estarão sujeitos a habilitação no juízo da falência, sendo que estes créditos devem ser de…

enfrentaram fraudes. A ENRON formada em 1995, e considerada entre 1996 e 2001 uma das empresas americana mais inovadora. Mas que se manteve defasada nos pagamentos de seus impostos, mesmo contabilizando suas ações em registro, decretando falência em dezembro de 2001. E a XEROX empresa fornecedora de equipamento para escritório que apresentou erro nos balanços de um valor aproximado de US$ 6 bilhões, através de uma auditoria interna, obtendo um lucro antes de impostos de US$ 1,4…

com ações na bolsa de valores. Resultado: milhares de indústrias e bancos foram à falência, gerando cerca de quatorze milhões de desempregados em 1933. ficou conhecida como keynesianismo Essa política de intervenção estatal numa economia oligopolizada o New Deal foi um clássico exemplo de intervenção do Estado na economia. Baseado em um audacioso plano de obras públicas O truste leva a fusões e incorporações de empresas de um mesmo setor de atividade. Já o cartel surge quando as…

responsabilidades e proporcionando melhorias continuas. Algumas razões que levam o downsizing são as mudanças nos negócios, melhorias no aproveitamento do pessoal, fusões, aquisições, incorporações, terceiração, reengenharia, programa de qualidade total, obsolescência das instalações, ameaça de falência, perda de competitividade e empresas financeiramente fracas (MILKOVICH; BOUDREAU, 2000). Etapas a serem seguidas para o atingir os objetivos: ❖ Planejamento; …

autarquia federal, ou seja, é uma “pessoa jurídica” criada por uma lei específica (Lei nº. 9.448, de 14 de março de 1997), que realiza estudo, pesquisa e avaliações sobre o Sistema Educacional, e que possui patrimônio próprio, embora não esteja sujeito a falência. Criado em 1937, o atual INEP foi inicialmente chamado de Instituto Nacional de Pedagogia, denominação modificada um ano depois, em 1938, quando passou a Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. Logo se tornou uma…

70 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - Atualizado com a Lei 11.101/2005 1. Quais os princípios que regem a falência e a recuperação de empresas, consoante à Lei 11.101/2005? R. Os seguintes princípios: viabilidade da empresa; prevalência dos interesses dos credores; publicidade do procedimento; par conditio creditorum; conservação e manutenção dos ativos; conservação da empresa viável. 2. Discirna sobre o princípio da viabilidade da empresa. R.…

JUDICIAL INTRODUÇÃO A Lei nº 11.101/2005, é conhecida como nova Lei de Falências, fiel ao princípio de preservação da empresa, que lhe norteia, conduze-nos a formular o seguinte conceito de falência (art. 75): "é o processo que, pelo afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa". A falência constitui-se um processo de execução coletiva, onde todos os…

INTRODUÇÃO Na lei falimentar, a figura da concordata era bastante propagada e utilizada no âmbito empresarial.Hoje, diante da mudanças verificadas, este instituto foi substituída pelas figuras da recuperação judicial e extrajudicial das empresas. A falência hoje é tratada como um processo de execução coletiva, ela estabelece a distinção entre o bom e o mal pagador, razão pela qual,aos primeiros, a lei visou as desastrosas conseqüência da quebra. O Art. 47. Deixa claro que…

o custo foi novamente dividido por dez, 3 dólares. EXPANSÕES DAS MULTI-NACIONAIS A globalização produtiva ocorreu com o crescimento e a expansão das multinacionais. Elas estão presentes em todos os países do mundo e atualmente passam por incorporações e fusões, com a ampliação do seu ramo de atuação. Várias multinacionais industriais apresentam lucro maior no setor financeiro que na produção industrial. Muitas multinacionais já são mais ricas que países. Em 1999, as dez maiores…

responsabilidades, os sócios podem, perder todos os seus bens pessoais, mesmo os não investidos na empresa, porque cada sócio é responsável pelas divididas da empresa e casa algum dos sócios não possa cumprir com sua responsabilidade a sociedade ira a falência e os demais sócios devem cumprir com as obrigações pendentes e se necessário por uso de bens pessoais. 3. Sociedade por Ações, propriedade registrada em um Estado, é separada e distinta de seus proprietários e gestores. Com…