Incorporação Fusão Cisão Na Legislação Brasileira

Revisão Bibliográfica Resumo: Este texto visa fazer uma revisão bibliográfica sobre o processo de Fusão e Aquisição no Brasil na década de 1990, e um comparativo desse processo com o ocorrido no panorama mundial. A escolha da década de 1990 se deu devido as importantes mudanças na legislação e política econômica do país. No contexto legislativo, cabe pontuar que desde a década de 1980, vem ocorrendo um processo de liberalização da conta de capital, mudando a forma de tratar o…

Tendo em vista o objetivo precípuo da legislação falimentar, contido no artigo 47 da Lei 11.101/2005 de procurar recuperar as sociedades e empresários individuais em dificuldades financeiras circunstanciais, resguardando assim, os postos de trabalho criados e os demais interesses que gravitam em torno do organismo econômico discorre-se, inicialmente, apontando os principais avanços do instituto de recuperação judicial de empresa norteado pela legislação acima mencionada e na sequência…

Permanente; 3) São necessárias, no mínimo, 2 pessoas para se constituir uma as­sociação ou sociedade; 4) Para entidades que tenham entre seus membros pessoas estran­geiras é imprescindível que elas estejam com a situação regular junto às autoridades brasileiras, lembrando que estrangeiro com visto de turista não pode exercer atividade no Brasil. Se o estrangeiro residir fora do nosso País ele deverá ter um procurador que o represente aqui; 5) Não devem ser registrados atos de entidades…

esses procedimentos. O profissional contábil que não adentrar a essa tendência tão próxima correrá risco de se tornar obsoleto ao mercado. Ao introduzir padrões contábeis confiáveis e universalmente conhecidos na contabilidade brasileira, não há dúvidas de que a nova legislação possa abrir definitivamente a economia do nosso país para o mercado globalizado, além de atrair novos investimentos. As empresas deverão adaptar sua contabilidade aos novos critérios até o final deste ano, de…

.............................................................................. 79 H) Glossário ................................................................................................................................ 79 8.1. AULA 8: A CISÃO PARCIAL COM VERSÃO DE CAPITAL DE UMA EMPRESA DE PETRÓLEO ................................................... 81 A) Ementário de Temas ..............................................................................................................

Contabilidade avançada A incorporação reversa e o ágio gerado por ela. Professora: Suzana Lopes Alunos: Gabriel Parreira Priscila Lucenti César Anjos Erik Freitas Sumário 1. Introdução 2. Incorporação reversa – conceito, objetivo e contabilização 3. Ágio por rentabilidade futura 4. Ágio gerado internamente como um ativo intangível 5. Exemplo 6. Pontos relevantes e Conclusão 7. Bibliografia 1. Introdução As operações de incorporação reversa…

segunda a qual “nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas.”. 9. RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO EMPRESARIAL NA FUSÃO, INCORPORAÇÃO CISÃO E EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA A responsabilidade tributária na sucessão empresarial está prevista no art. 132 do CTN. A expressão “sucessão empresarial” é aqui utilizada referindo-se a todos os casos de alterações das…

POLÍTICA DE VOTO 1.1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO O Banco Bradesco S.A (“Bradesco”) é instituição associada à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”) na condição de Associado Pleno e, portanto, aderiu ao seu Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para a Atividade de Private Banking no Mercado Doméstico (“Código”) que prevê que todas as instituições participantes responsáveis pela gestão de Fundos de Investimento, deverão adotar Política de

função social da propriedade, fato que serviu de sustentáculo jurídico para a transformação sociopolítica oriunda da reforma agrária ocorrida naquele país e a primeira a se realizar no continente latino americano. Nitidamente influenciada pela legislação antitruste norte-americana, combatia o monopólio, a elevação vertical de preços e qualquer prática tendente a eliminar a concorrência. Todavia, a ordem econômica e social somente ganhou status de norma materialmente constitucional com…

aquisições de controle, com ou sem as operações de fusão ou incorporação. Dessa forma, as operações de business combinations são caracterizadas pela obtenção de controle por parte de uma empresa investidora sobre a sociedade investida ou pela efetiva junção de dois grupos independentes. Recentemente, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) emitiu as Instruções nº 319/99 e nº 320/99, objetivando maior transparência nas operações de incorporação, fusão e cisão. Os termos ágio e deságio…