Incorporação Fusão Cisão Na Legislação Brasileira

procedimento técnico utilizado foi o da pesquisa bibliográfica, utilizou-se como sujeito de pesquisa as normas contábeis e legislação pertinente ao assunto, a pesquisa foi feita com base em quadros comparativo e na coleta e análise de dados. No que se refere à fundamentação teórica, foi feito uma breve revisão sobre a história das normas internacionais de contabilidade, normas brasileiras de contabilidade, e foi feito também um resumo das normas internacionais em vigor no Brasil,…

documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. Possibilita uma efetiva participação dos contribuintes na definição dos meios de atendimento às obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária contribuindo para o aprimoramento desses mecanismos e conferindo a esses instrumentos maior grau de legitimidade social. Desta forma, estabelece um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência mútua, com reflexos…

controladoria em uma cisão obterá qual função? 5 3 ESTUDO DE CASO 7 3.1 Incorporadora – empresa alfa s/a e incorporadora – empresa beta s\a para estudo de caso. 7 3.1.1 O procedimento adotado para elaboração do balanço consolidado após processo de incorporação é uma prática de elisão ou evasão fiscal? Justifique. 9 3.1.2 Parecer da demonsntração contábil da incorporadora - empresa alfa s/a e da incorporada empresa – beta s/a antes da incorporação. 9 3.1.3 Balanço e parecer após…

10.406, de 10.1.2002) o qual regula a atividade do comerciante e das sociedades comercias, bem como a prática dos atos de comércio. Com a revogação da Lei nº10.406 de 10/01/2002- Código Civil, houve o reconhecimento da Teoria da Empresa em nossa legislação pátria, passando de Direito Comercial para Direito Empresarial. O objetivo fundamental do comércio é promover o intercâmbio entre o produtor e o consumidor, por meio de uma operação lucrativa. Os atos que o comerciante pratica no…

mercantis. As regras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro público de empresas mercantis, constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedades comerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies de nome empresarial adotadas na legislação brasileira. R: Existem dois tipos de nome empresarial: • Firma: nome utilizado pelo empresário pela…

averiguações preliminares para a instauração do processo administrativo, como em um processo investigatório, conforme disposição dos arts. 14 e 30 da Lei Antitruste. Ao CADE cabem três papéis: * Preventivo: análise dos atos de concentração (fusão, incorporação, cisão e associação) entre agentes econômicos, ou seja, impor obrigações de fazer, não - fazer, determinar alienações e alteração nos contratos dos agentes; * Repressivo: análise de condutas da Concorrência (gestão…

publicada no DOU, em 17/02/2009, Seção 1) RESOLUÇÃO CFC Nº 980/03 Dá nova redação à Resolução CFC nº 751/93, que dispõe sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Resolução CFC nº 751/93, que dispõe sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade, tornou-se num dos pontos de maior referência para os que militam no campo profissional, e que a alteração de sua…

científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. 7. Perito-contador e o perito-contador assistente, são responsáveis pelos trabalhos realizados por especialista contratado para a realização de parte da perícia que exija conhecimento específico…

especialmente por terem contribuído para abrir novas fronteiras do conhecimento e novos questionamentos. Agradeço especialmente a minha esposa pelo seu permanente incentivo. APRESENTAÇÃO Na última década, a estabilidade da economia brasileira, a abertura do mercado, o intenso processo de globalização e as privatizações, provocaram um superaquecimento do mercado de fusões e aquisições (F&A). As estatísticas indicam que, de 1.994 a 2.003, o mercado de F&A movimentou mais…

entretanto a sociedade foi evoluindo e percebendo que esta legislação estava em desacordo com o crescimento sócio-econômico do país, passando a enxergar a atividade empresária como algo além de uma mera relação de credor e devedor, a concordata alcançava apenas os credores quirografários, não atingindo os credores privilegiados, trabalhistas, tributários ou com garantia real. A Constituição Federal de 1988 trouxe uma reforma na legislação Brasileira, que foi vista pelos doutrinadores…