Incorporação Fusão Cisão Na Legislação Brasileira

controle, contabilidade e informação) são as ferramentas que a contabilidade usará no auxílio do planejamento tributário. A controladoria prepara, analisa e interpreta os resultados financeiros. Esta função é utilizada para interpretar e dominar a legislação vigente e suas alterações, além de aprimorar os métodos já adotados de planejamento, interpretar e avaliar os relatórios emitidos pela contabilidade e identificar a necessidade de informação para cada usuário. ● A controladoria,…

além de outros direitos, nomear os orgãos de gestão e de fiscalização da sociedade. Fusão de empresas De acordo com o Código das Sociedades Comerciais uma fusão consiste na reunião numa só de duas ou mais sociedades. A fusão pode realizar-se por duas formas distintas: Modalidades da fusão Fusão - Incorporação A + B = A Fusão - Concentração A + B = C Fusão - Incorporação - através da transferência global do património de uma ou mais sociedades…

OS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E A IMPORTÂNCIA PARA AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS BRASILEIRAS Reconhece-se, há tempos, a real importância que as sociedades empresariais detêm no cotidiano das pessoas. Elas nascem, crescem e morrem envolvidas em organizações. Muitas vezes empresas são maiores que Estados e, conseqüentemente, causam impactos na economia e no governo. Diante desta premissa, a normatização e regulamentação dos entes Jurídicos devem ser feitas de…

realiza a securitização; Como corrobora Fabio Ulhoa Coelho, valores mobiliários são instrumentos de captação de recursos pelas sociedades anônimas emissoras, e representam, para quem os subscreve ou adquire, uma alternativa de investimento. A legislação (LCVM, art. 2), por sua vez, traz previsão dos principais tipos de valores mobiliários: as ações, as partes beneficiárias, as debêntures, os bônus de subscrição, e os respectivos cupões e certificados de depósito. Vale ressaltar que…

CONTROLADORIA EM UMA CISÃO OBTERÁ QUAL FUNÇÃO?. 7 2.4 – ESTUDO DE CASO. 8 Quadro 2.4.1 – Balanço Patrimonial da Incorporadora 8 Quadro 2.4.2 – Balanço Patrimonial da Incorporada. 9 2.4.1 – O procedimento adotado para elaboração do BP consolidado após a incorporação é uma pratica de elisão ou evasão fiscal?. 9 Quadro 2.4.1.1 – Balanço Patrimonial Consolidado. 10 2.4.2 – Parecer de auditoria após a incorporação. 10…

dos lucros, não há que se falar em aquisição de lucro pela emp resa brasileira, a titularidade dos lucros é adquirida somente com a transferência dos valores, que serão creditados em conta de titularidade da empresa brasileira. Enquanto não disponibilizado o lucro não é possível considera -los no balanço financeiro, não há como contar com esses lucros e acresce -los ao lucro líquido obtido pelas empresas brasileiras para apuração do lucro real. O critério material da hipótese…

lucro líquido (CSLL ou CSSL) foi instituída pela Lei nº 7.689/1988. Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei nº 8.981, de 1995, art. 57). Desta forma, além do IRPJ, a pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado deverá recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL), também pela forma…

GRANDE - FCG MIGUEL ANTONIO BATISTA MAIA TAYNARA ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS E PATENTES CAMPO GRANDE/MS – 2012 MIGUEL ANTONIO BATISTA MAIA TAYNARA RODRIGUES PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS E PATENTES Trabalho apresentado como complemento de média para NP1, na disciplina de Ética e Legislação Trabalhista do 3º Semestre ‘B’ de Recursos Humanos da…

resultados sociais: o acionista tem direito de receber o dividendo, que é a parcela dos lucros sociais que lhe cabe, bem como participar do acervo da companhia, em caso de liquidação (art. 109, I e II); Fiscalização da gestão dos negócios sociais: a legislação prevê formas de fiscalização direta e indireta dos negócios sociais. Do primeiro caso é exemplo a exibição dos livros sociais aos acionistas que representem 5% ou mais do capital social, nos casos de violação da lei ou do estatuto…

cuja atividade se encaixe no conceito de empresário, o que acarreta a substituição do termo comerciante pela expressão empresário. LEITURAOBRIGATÓRIA No Brasil, com a promulgação do Código Civil vigente, editado no ano de 2002 e inspirado na legislação civil italiana, houve, finalmente, o reconhecimento da Teoria da Empresa em nosso país, que passou a considerar empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de…