Balanço hering

Jorge Luiz Oliveira, Cesar Guimarães e Lilian Faria • Produção editorial: Tools Comunicação / Grupo Approach • coordenação editorial: Liliane Mafort • edição: Monique Cardoso • redação: Francisco Luiz Noel • Projeto Gráfico: Alessandra Guimarães • diagramação: Alessandra Guimarães e Bianca Damasceno • Informações e contatos: Lilian Faria – lilian@sindicom.com.br • www.sindicom.com.br Balanço Sindicom 2011 05 O Sindicom companhias do setor, no Brasil, presentes em todas as unidades da federação e responsáveis pelo atendimento de mais de 80% do mercado. Além de exercer a representação das associadas perante governos, agentes do mercado e sociedade, o Sindicom promove o debate de temas comuns às empresas nas áreas jurídica, tributária, operacional e logística, com ênfase nos aspectos de segurança, saúde e proteção O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), fundado em 1941, congrega as principais do meio ambiente e na qualidade do atendimento às necessidades do consumidor. As 12 associadas do Sindicom contam, em suas redes, com 18,5 mil postos de serviço no território brasileiro, abastecidos a partir de 120 locais de armazenamento de combustíveis. No segmento de lubrificantes, as filiadas contam com oito fábricas, que atendem às necessidades de diversos setores econômicos. Juntas, as distribuidoras filiadas tiveram faturamento de R$ 240 bilhões e foram responsáveis pelo recolhimento de R$ 64…

julgado em 31.12.91. Por falta de pagamento, o crédito tributário foi inscrito na Dívida Ativa e em 10.12.96 a Fazenda Pública propôs Execução Fiscal, sendo deferida a inicial pelo MM. Juízo, nesta mesma data.Questão: Como advogado da Empresa "Casas de Madeira, Indústria e Comércio Ltda.", propor a medida judicial cabível. Oferecer embargos à execução, endereçado ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Anexo Fiscal do Fórum da Comarca de ...., alegando decadência, nos termos do artigo…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 Assim, no imposto causa mortis (herança) o marco temporal é a transmissão da propriedade, que ocorre com a morte, de acordo com o art. 1.784 do CC. Neste sentido, afirma o STJ reiteradamente que o marco temporal é o momento do óbito (AgRg no Ag 721031/SP, REsp 752808/RJ). Realçamos também que, segundo o princípio da saisine, o patrimônio do de cujus transmite-se aos…

imunidades tributárias como balizas importantes e também diversos princípios constitucionais tributários. 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS A norma jurídica é o gênero do qual se diversificam, como espécies, as regras e os princípios jurídicos. Dentre os últimos estão compreendidos os princípios constitucionais tributários dispostos explicitamente ou implicitamente no texto constitucional, principalmente na seção denominada de limitações do poder de tributar (arts.…

TEMPO Capítulo 1 A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL 1. O tratado internacional e a Constituição 2. A norma estrangeira e a Constituição a) A norma estrangeira e a Constituição de origem b) A norma estrangeira e a Constituição brasileira Capítulo II A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL 1. A Constituição nova e a ordem constitucional anterior 2. Emenda constitucional e…

3.4. Vias de defesa e de ação 4. Evolução do controle da constitucionalidade das leis no Brasil 4.1. Constituição de 1824: inexistência do controle 4.2. Constituição de 1891: introdução do controle 4.3. Constituição de 1934: aperfeiçoamento do sistema 4.4. Constituição de 1937: retrocesso 4.5. Constituição de 1946 4.6. Emenda Constitucional n. 16, de 1965: plenitude do sistema 4.7. Constituição de 1967 e Emenda…

Ministro Gilmar Mendes, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por maioria e nos termos do voto da Relatora, em julgar improcedente a ação direta,­ vencido o Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente e impedido o Ministro Dias Toffoli. Ausentes, licenciado, o Ministro Celso de Mello e, justificada‑ mente, a Ministra Ellen Gracie. Brasília, 25 de fevereiro de 2010 — Cármen Lúcia, Relatora. RELATÓRIO A Sra. Ministra Cármen Lúcia: 1. Em 29‑10‑1997, o Partido dos…

................................................................. 86 Contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado................................................................. 87 . Contribuições previdenciárias durante o afastamento por licença médica............................................. 88 Alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para MPEs.............................................. 89 Indenização adicional antes da data-base.…

Dedico-o, ainda, a Janaína, como não poderia deixar de ser. SUMÁRIO Apresentação, xii Nota introdutória à 2 1 9edição, xvi Nota introdutória à 189 edição, xviii Nota introdutória à 149 edição, xx Nota introdutória à 9 9edição, xxiv Nota introdutória à 7 9edição, xxvi PARTE 1 - PROCESSOS NOS TRIBUNAIS, 3 I Introdução e Noções Gerais, 4 § 1° Introdução, 5 § 2® Noções Gerais, 6 II Ação Rescisória, 12 § 1® Conceito e Natureza Jurídica, 13 § 2® Cabimento, 15 § 3® Legitimidade, 27 § 4®…

sociedade em comandita por ações, 591 1 Sociedades de economia mista, 591 1.1 Conceito, 591 1.2 Regime especial de direito comercial, 593 1.3 Falência, 593 1.4 Penhora dos bens, 596 2 Sociedade em comandita por ações, 597 35 Transformação, incorporação, fusão e cisão, 598 1 Legislação aplicável, 598 2 Transformação, 598 3 Incorporação, 601 3.1 Procedimento, 601 3.2 Aumento do capital social da incorporadora, 602 4 Fusão, 603 4.1 Procedimento, 603 5 Direito de retirada na fusão e na…