Inconstitucionalidade Da Substituição Tributária Para Fre

Da caducidade dos legados — arts.. 1.939 e 1.940 CAPÍTULO VIII — Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários —arts.. 1.941 a 1.946 CAPÍTULO IX — Das substituições — arts.. 1.947 a 1.960 Seção I— Da substituição vulgar e da recíproca — arts.. 1.947 a 1.950 Seção 11— Da substituição fideicomissária — arts.. 1.951 a 1.960 CAPÍTULO X — Da deserdação — arts.. 1.961 a 1.965 CAPÍTULO XI — Da redução das disposições testamentárias — arts..1.966 a 1.968 CAPÍTULO XII — Da revogação do testamento

111— Da caducidade dos legados — arts.. 1.939 e 1.940 CAPÍTULO VIII — Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários —arts.. 1.941 a 1.946 CAPÍTULO IX — Das substituições — arts.. 1.947 a 1.960 Seção I— Da substituição vulgar e da recíproca — arts.. 1.947 a 1.950 Seção 11— Da substituição fideicomissária — arts.. 1.951 a 1.960 CAPÍTULO X — Da deserdação — arts.. 1.961 a 1.965 CAPÍTULO XI — Da redução das disposições testamentárias — arts..1.966 a 1.968 CAPÍTULO XII — Da revogação do…

111— Da caducidade dos legados — arts.. 1.939 e 1.940 CAPÍTULO VIII — Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários —arts.. 1.941 a 1.946 CAPÍTULO IX — Das substituições — arts.. 1.947 a 1.960 Seção I— Da substituição vulgar e da recíproca — arts.. 1.947 a 1.950 Seção 11— Da substituição fideicomissária — arts.. 1.951 a 1.960 CAPÍTULO X — Da deserdação — arts.. 1.961 a 1.965 CAPÍTULO XI — Da redução das disposições testamentárias — arts..1.966 a 1.968 CAPÍTULO XII — Da revogação do…

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caducidade dos legados — arts.. 1.939 e 1.940 CAPÍTULO VIII — Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários —arts.. 1.941 a 1.946 CAPÍTULO IX — Das substituições — arts.. 1.947 a 1.960 Seção I— Da substituição vulgar e da recíproca — arts.. 1.947 a 1.950 Seção 11— Da substituição fideicomissária — arts.. 1.951 a 1.960 CAPÍTULO X — Da deserdação — arts.. 1.961 a 1.965 CAPÍTULO XI — Da redução das disposições testamentárias — arts..1.966 a 1.968 CAPÍTULO XII — Da revogação…

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. . . . . . . . . . . . . Penas restritivas d e direitos .. I ntrodução 9.1. Possibilidade de aplicação de penas restritivas d e direitos no 9.1.1. delito de tráfico de drogas Espécies de penas restritivas de direitos . 9.2. Requisitos para a substituição 9.3. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .

plicadores, diante de textos infraconstitucionais de significados múltiplos e de duvidosa constitucionalidade, escolham o sentido que 159 LEONARDO BARRETO M O RE I RA ALVES as torne constitucionais e n ã o aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade, a proveitand o ou con­ servando, assim, as leis, evitando o surgimento de conflitos sociais e, porque não dizer, no caso penal, evitando também a impunidade, caso os juízes, sem o devido cuidado, se pusessem a invalidar…