Inconformado Com A Sentença O Proprietário Da Empresa De

| |1. O autor é proprietário do veículo FIAT Stilo 1.8, ano 2003, placa .............. (DOC. 02). | |2. O referido veículo é segurado pela requerida (doc 03), sendo certo que, todos os pagamentos estão em dia com a requerida. | |3. Em 04/04/2005 o referido veículo foi roubado, na cidade de São Caetano do Sul, quando o Proprietário estacionou o carro, vindo de | |Praia Grande (doc 04).

internação. Ante o exposto, responda, com base nos estudos realizados sobre o tema: a medida de segurança perdurará até a cessação da periculosidade do agente, averiguada independentemente do tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta na sentença penal? (CESPE/TRF/5ª Região – Juiz Federal Substituto/2007 – MODIFICADA). Não. De acordo com o artigo 41 do CP com a superveniência de doença mental e conseqüente adoção de medida de segurança substitutiva na modalidade…

ou aviamento é o valor atribuído a esses bens. Por isso, o estabelecimento empresarial possui de uma proteção especial própria. Em caso de desapropriação do imóvel, por exemplo, a indenização será paga ao proprietário do imóvel e ao empresário, que será devido o valor do fundo de empresa por ele criado. Ressalta-se que os bens do empresário cuja exploração não se relaciona com a atividade empresarial, não se confundem com o estabelecimento empresarial. A atividade empresarial pode,…

Civil; • Quadro; • Pincel. | Aplicação prática e teórica | (Exame 136 – Ponto 1 – OAB/SP) A empresa "A", no dia 2 de junho de 2008, contratou com a empresa "B", mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela empresa "A". De acordo com o estipulado em contrato, ajustou-se o preço de R$50.000,00,…

os contratantes não conseguirem chegar a um acordo sobre o reajuste. O imóvel em apreço tem valor locatício de R$ 900,00, por mês, conforme comprovam anúncios publicados em jornais locais, para imóveis semelhantes e localizados na mesma área. O proprietário esclarece que tal situação não pode persistir e que pretende receber a devida contraprestação pela locação de seu imóvel. Considerando a situação hipotética apresentada e na qualidade de advogado constituído por José, redija peça…

do roubo, evadiram-se. Cleóbulo foi processado e, a final, absolvido sumariamente em primeiro grau, pois a r. decisão judicial reconheceu que o policial agira no cumprimento do dever de polícia (artigo 23, inciso III, 1ª parte, Código Penal). Inconformado, o Ministério Público recorreu pleiteando a reforma da r. decisão. Para tanto alega, em síntese, que o policial estava fora de serviço e que houve excesso no revide, eis que Cleóbulo, disparando quatro tiros do seu revólver,…

poder público ajusta a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público | Pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado | Pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração…

707) O Estado ?X? possui Lei Ordinária, que dispõe sobre regras de trânsito e transporte. Determina essa lei a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo de passageiros, impondo penalidades em caso de descumprimento. Inconformado com este diploma legal, o Governador do Estado deseja propor ação direta de inconstitucionalidade. Neste caso, assinale a afirmativa correta. A) A ação não poderá ser ajuizada pelo Governador sem prévia autorização da Assembleia Legislativa do

proferir a seguinte decisão: "Ante o exposto, deram parcial provimento ao recurso interposto por Diego Aparecido Misse, para reduzir-lhe as penas a 01 (um) ano, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, mantendo-se no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ANGÉLICA DE ALMEIDA (Presidente sem voto), VICO MAÑAS…

01/04/2014. O atual Reitor, inconformado, fez fotos da ocupação, a qual resultou na destruição de parte dos computadores e de todos os móveis que servem à reitoria e, ainda, registrou um Boletim de Ocorrência junto ao nº Distrito Policial da Cidade de ___. 2 – DO DIREITO 2.1 – DA COMPETÊNCIA Conforme dispõe o artigo 109, inciso I da Constituição Federal: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública…