Inconformado Com A Sentença O Proprietário Da Empresa De

fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O requerente é proprietário de um escritório localizado nesta cidade, e utiliza os serviços de telefonia da empresa XXX, ora requerida, desde ____________. Ocorre que injustificadamente e indevidamente o réu incluiu o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, mesmo não tendo nenhuma dívida pendente. Destarte, tal crédito cobrado indevidamente já foi quitado, nos termos da sentença do processo xxx, que foi oportunamente quitada em…

prazos variam entre 1 e 48 meses, de acordo com o bem financiado. As taxas para o CDC são muito convidativas e realmente diferenciadas no mercado. Outro tipo de CDC é o CDC I (Crédito direto ao consumidor com interveniência) - É concedido a grandes empresas. As taxas e prazos são as mesmas do CDC normal, sendo que o risco da operação para o banco que passa a ser o interveniente já que assume o crédito que era repassado aos seus clientes. Importante: para os contratos de CDC, o…

WALTER XISTO, brasileiro, mecânico, inscrito no CPF sob o nº 123.356.259.-58 e na CI: MG 158758525, residente e domiciliado na Rua Praça dos Três Poderes, nº 1595, Bairro Imperial, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 35.185.896, sócio proprietário da Empresa WX, inscrita no CNPJ sob nº 15.989.589/0001-96, com sede na Rua Seis de Janeiro, nº 562, Distrito Industrial, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 35.186.205, com sede em Belo Horizonte, por intermédio de seus advogados ao final assinado, com

infringindo assim, princípios constitucionais. 2 RESUMO DO ACÓRDÃO O acórdão, objeto deste trabalho, trata-se de recurso de apelação interposto pelo DER/MG - Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais, contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Coronel Fabriciano, na Ação Reivindicatória proposta em face de Marco Aurélio Gonçalves Tito e outros, que julgou improcedente o pedido inicial e procedente o pedido contraposto…

improcedência à pretensão inicial. Em sentença constou nos autos da “ação de indenização por danos materiais e morais”, julgada parcialmente procedente pelo Juízo “a quo”, uma vez reconhecida a responsabilidade civil da Municipalidade pelos danos provocados aos autores em decorrência da enchente que assolou o imóvel de propriedade destes últimos, cabendo àquela ressarcir os prejuízos suportados pelas vítimas, seja de ordem material, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, como…

SANTIAGO RELATOR. DES. ALEXANDRE SANTIAGO (RELATOR) V O T O Trata-se de apelação contra a sentença de fls. 128/133, proferida pelo MM. Juiz da 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que julgou improcedente a demanda indenizatória movida por DENIO VAZ em face de VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA. Inconformado, alega o recorrente, em suas razões recursais, colacionadas às fls. 135/141, que a sentença hostilizada baseou-se em premissa equivocada, pois considerou a aplicação da…

Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre/RS. JÓSÉ ALVES, já qualificado nos autos em epígrafe, que move contra BRASIL TELECOM S/A., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. Sentença, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 508 e 513 do Código de Processo Civil, esperando, após exercido o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça, para os fins de direito e…

Foro Regional II Santo Amaro na Comarca e Estado de São Paulo. Processo n º 1001600-48.8.26.0002 Geraldo Martinho, já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer proposta contra Ribeiro Franco Engenharia e Construções Ltda., inconformado com a r. sentença de fls.69/71 que julgou a ação improcedente vem, através seus advogados Romeu Nicolau Brochetti, brasileiro, casado, portador do CPF(MF) sob n° 028.896.688-00 inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo…

em vigor na data de sua publicação, majorou a alíquota do ISS sobre os serviços de informática de 2 para 5%, tendo em vista o aumento de prestadores de serviços e a necessidade de arrecadação do réu. O autor proprietário da empresa infolex, que presta serviços de informática, inconformado com a majoração da alíquota e não tendo outra forma para resolver seu problema ingressa com a presente medida judicial. II – DO DIREITO O imposto sobre serviços de qualquer natureza e de competência…

correspondente e (c) autorizar o saque do FGTS depositado na conta vinculada do reclamante e (3) deferir honorários de assistência judiciária gratuita no percentual de 15% sobre o valor bruto da condenação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei. Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS…