Incompetência Gravação No Juizado

Conhecimento NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Este inciso preza a proteção dos direitos individuais do autor quando participe de uma obra coletiva. Um exemplo que pode ilustrar o conteúdo da alínea “a” diz respeito à gravação de um CD por diversos cantores. Não é pelo simples fato da gravação ser coletiva que não serão garantidos os direitos autorais individuais dos cantores. Pelo contrário, serão respeitados os direitos individuais de cada cantor. Ato contínuo, o inciso “b” traz o…

1989/0009075-5 DECISÃO:10/10/1989 DATA:04/12/1989 VOL.:00033 PG:17871 PG:00331 Súmula 33 Órgão Julgador CORTE ESPECIAL Data da Decisão 24/10/1991 Fonte DJ DATA:29/10/1991 PG:15312 RSTJ VOL.:00033 PG:00379 RT VOL.:00672 PG:00195 Ementa A INCOMPETENCIA RELATIVA NÃO PODE SER DECLARADA DE OFICIO. Referências Legislativas LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00112 Precedentes CC DJ RSTJ CC DJ RSTJ 1506 DF 1990/0010418-1…

reservados e protegidos pela Lei n* 9.610, de 19/2/1998. Nenhuma porte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque: Irênio Chaves Revisão: Irênio Chaves / Hugo Corrêa / Wilton Fernandes Palha Neto Editoração Eletrônica: SBNIGRI M e s e Textos Ltda. Coordenador da Série: Sylvio Motta Elsevier Editora Ltda.…

em 15 de novembro de 1961, cuja promulgação se deu pelo Decreto 62.979, de 11 de julho de 1968. No mesmo pedido se informa sobre o cometimento dos crimes de privação ilegítima da liber‑ dade agravada e ameaças, com fundamento no requerimento do Juizado Federal 4, de Rosário, e na ordem de prisão proferida por autoridade judiciária competente do Estado requerente, bem como nos dispositivos legais pertinentes (fls. 5/11). 2. A Procuradoria‑Geral da República se manifestou no sentido da decretação

Governo apresentou os seguintes documentos, em 3 de fevereiro de 1988: 1. Certidão emitida pelo Terceiro Juízado Criminal de Letras da Cidade de San Pedro Sula, Departamento de Cortés em 27 de janeiro de 1988 contendo o Laudo Médico emitido pelo Médico Forense Rolando Tábora desta Seção Judicial, referente à morte do professor Miguel Ángel Pavón Salazar. 2. Certidão emitida pelo mesmo Juízado de Letras na mesma data, contendo o Laudo do médico anteriormente mencionado da referida…

focou, basicamente, o processo de elaboração da CLT e suas fontes materiais376. As duas que se seguiram, conquanto abordando questões que se relacionam com este estudo, tinham também outras finalidades: a segunda, no Hotel Glória, direcionada a uma gravação sobre a origem da CLT, que, aliás, abre a obra virtual CLT On Line377; a terceira378 envolve aspectos do processo judicial citado. A estas serão feitas referências em reforço aos elementos colhidos na primeira; à última se retornará…

atividade; IV - o dano sofrido em viagem a serviço da administração, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do servidor, desde que autorizado pela sua chefia imediata. Parágrafo único - Não é considerada a gravação ou complicação de acidente em serviço a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior. Art. 162 - O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento…

sobre o turno de 10 de maio. Em seguida, reproduziu a gravação com as transmissões de rádio daquela noite fatídica: quatro minutos e meio em que era possível ouvir minha voz e a de outros policiais informando nossas diferentes localizações. As mensagens picotadas e distorcidas pela estática zeram com que a adrenalina disparasse nas minhas veias, trazendo à memória os detalhes da perseguição ao Mercedes preto. A certa altura da gravação, Jacobi pedia uma ambulância para os dois…

apreciação das provas pela instância revisora - Prevalência da sentença - Recurso conhecido e improvido. 1 - Cabe ao recorrente o ônus de provar a existência de fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 3331 1, do CPC. 2 - A ausência de gravação dos depoimentos das partes, colhidos em audiência, impõe a prevalência dos fatos reconhecidos na sentença. 3 -As provas coligidas aos autos foram no sentido de que não foi só o vendaval que fez as telhas do prédio do condomínio ser…

do Instituto e no momento da declaração encontrava-se no Presídio de Máxima Segurança de Emboscada. Deveria ter conseguido sua liberdade em 9 de fevereiro de 2004, no entanto, até o dia 30 de março daquele ano, isso não havia sido cumprido pelo juizado de execução de sentença. A testemunha vivia de “aluguel” e, ainda que “nunca tenha conhecido o carinho de uma mãe nem de um pai”, sua advogada o “trata como um filho.” 34. Cf. expediente de declarações escritas apresentadas pelo…