Incompetência Gravação No Juizado

paisagístico; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; IX - educação, cultura, ensino e desporto; X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; XI - procedimentos em matéria processual; XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; XIII - assistência jurídica e defensoria pública; XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de…

podia entender qualquer outro idioma. A Lucia permaneceu em controle desde então e, agora com 86, ela ainda considera que Íris foi uma pessoa diferente, que deixou de existir em 1933. Os três autores deste artigo encontraram Lucia em 1998 e uma gravação de entrevistas foi feita, sob auspícios da SPR. Tentativas foram feitas para localizar a reinvidicada família espanhola de Lucia, mas estas não foram bem-sucedidas. Enquanto o aspecto da reencarnação do caso não foi apoiado, aí…

correspondência entre a babá e seu namorado, a fim de provar que vinha dando vodca para o bebê dormir mais e profundamente. Diga-se, por oportuno, que não é ilegal a instalação de câmeras ocultas para o fim de produzir esse tipo de prova, bem como a gravação de conversa telefônica de que o próprio interessado participe. Também deve-se acrescentar ser possível, tanto no processo civil, quanto no penal ou trabalhista, a quebra do sigilo fiscal, bancário ou mesmo de e-mail, desde que…

último disco de Edu, acompanhado pelo Quinteto Villa-Lobos (que, estranhamente, tem dez músicos) e mais dois percussionistas. Usam instrumentos como garrafão de plástico, tampa de caneta e caixa de papelão. Por mais anárquico que seja Hermeto, a gravação esbanja musicalidade. Já "Zanzibar" foi arranjada e executada por Egberto Gismonti. Nela, o talento de Edu Lobo salta aos ouvidos em grande estilo. Nas canções mais conhecidas também aparecem versões surpreendentes. E o caso de "Ponteio"…

último disco de Edu, acompanhado pelo Quinteto Villa-Lobos (que, estranhamente, tem dez músicos) e mais dois percussionistas. Usam instrumentos como garrafão de plástico, tampa de caneta e caixa de papelão. Por mais anárquico que seja Hermeto, a gravação esbanja musicalidade. Já "Zanzibar" foi arranjada e executada por Egberto Gismonti. Nela, o talento de Edu Lobo salta aos ouvidos em grande estilo. Nas canções mais conhecidas também aparecem versões surpreendentes. E o caso de…

meio-dia e meia. c) Ela está meia triste. d) Parou no meio da rua e) Comprei meia dúzia de maçãs. 8 Didatismo e Conhecimento LÍNGUA PORTUGUESA 10. (TRE-SP) Cada uma dessas pessoas .......... muitas oportunidades de trabalho e só não .......... por incompetência. a) teve - o aproveitaram b) tiveram - as aproveitaram c) teve - a aproveitaram d) teve - as aproveitou e) tiveram - os aproveitou REGÊNCIA NOMINAL E VERBAL Regência Nominal Quando os substantivos e adjetivos (nomes) não têm…

inadmissibilidade da prova ilícita no processo 9 . 2 . 1 . Considerações preliminares 9.2.2. Âmbito de proteção 9 . 2 . 2 . 1 . Considerações preliminares 9.2.2.2. Interceptações e gravações 9 . 2 . 2 . 2 . 1 . Interceptação e gravação ambiental 9.2.2.2.2. Interceptação e gravação telefônica 9.2.2.2.3. Interceptação telefônica, juiz competente e encontro fortuito de outras provas 9.2.2.3. A inviolabilidade de dados ou da comunicação de dados e a liceidade da prova 9.2.2.4. Da…

Todavia, há outra modalidade pela qual a prova pode ser ilícita: quando, nada obstante adotarem-se procedimentos aceitos pelo direito, do ponto de vista adjetivo ou processual, atenta-se contra um direito individual. Como exemplo podemos citar a gravação de conversas telefônicas. Embora o procedimento con- sistente na utilização de um gravador possa ser aceitável, há uma interceptação telefônica, o que lesa o sigilo das comunicações telefônicas, assegurado pelo inc. XII do art. 5.o…

Código Penal, após a edição da Lei 9.268/96. A atual redação do art. 51, considerando a multa como dívida de valor, afasta a possibilidade de sua conversão em prisão, caso não seja paga pelo condenado. Ocorre que o disposto no art. 85 da Lei dos Juizados Especiais estipula que, “não efetuado o pagamento de multa, será feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos, nos termos previstos em lei”. É verdade que o referido art. 85 fez menção aos “termos previstos em lei”

aparenta, à primeira vista, ser diretamente proporcional à quantidade de serviço produzida”. Destacou, no entanto, que o TCU “vem reiteradamente se posicionando pela inconveniência desse modelo, vez que expõe o ente público ao chamado paradoxo lucro-incompetência, condição em que quanto menos eficiente e produtivo for o fornecedor, maior o seu lucro, contrariando obviamente o interesse público”. O relator fez, ainda, menção ao Decreto n.o 2.271/97, o qual dispõe, no § 1º do seu art. 3º,…