Incompetência Gravação No Juizado

QUESTÕES DIVERSAS ........................................................................................................... 498 TRATADOS INTERNACIONAIS .............................................................................................. 501 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ............................................................................................. 502 3 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO -- SURSIS PROCESSUAL ................................................ 504…

atribuições; Digitação, quando necessário, de textos revisados e súmulas de pronunciamentos de sessões plenárias e reuniões de Comissões; Desempenhar outras atividades afins. TÉCNICO DE SOM: Síntese das Atribuições: Instalar e operar aparelhos de gravação de som; Efetuar a edição e transmissão de informações; Reproduzir cópias de mídias; Zelar pela manutenção e guarda dos equipamentos sob sua responsabilidade; Executar atividades de apoio administrativo; Executar ações relativas à…

dissociada das circunscrições da outra instituição policial) dos territórios jurisdicionais; 9) despreparo no enfrentamento de questões específicas como a violência contra as mulheres, as crianças, as minorias sexuais e os negros, o que determina incompetência na atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres, por exemplo; 10) despreparo na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente; 11) formação mais voltada à repressão do que à prevenção (o que caracteriza o…

214 224 228 230 232 2 Liberdade Provisória Atos Jurisdicionais Emendatio e Mutatio Sentença Absolutória, Condenatória, Coisa julgada Procedimento nos crimes funcionais Procedimento nos crimes contra honra Procedimento nos crimes falimentares Juizados Especiais Júri Nulidades Revisão Criminal Hábeas Corpus Mandado de segurança Teoria Geral dos Recursos Apelação RESE Protesto por novo júri Embargos de Declaração Embargos Infringentes ou de Nulidade 232 239 244 249 256 258 260 261…

ao corregedor-­geral da Justiça; VII - propor ao Poder Legislativo alteração do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado; bem como aumento ou diminuição do número de desembargadores e criação, alteração e extinção de comarcas, varas, juizados especiais, serventias extrajudiciais e cargos de juízes de direito e serventuários extrajudiciais; VIII - organizar as secretarias e demais serviços do Poder Judiciário, propondo ao Poder Legislativo a criação e extinção de cargos, bem…

................................................................................ 79 Seção II - Da Modificação da Competência.................................................................................................... 86 Seção III - Da Incompetência.......................................................................................................................... 90 CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL..................................................................................

Despesas Judiciais.......................................................067 Seção I - Das Disposições Gerais..............................................................................................067 Seção II - Do Preparo do Recurso dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Adjuntos........067 Seção III - Do Preparo das Cartas Precatórias..........................................................................067 Seção IV - Dos Selos de…

Acerca da organização do Poder Judiciário, é correto dizer que: A) são órgãos do Poder Judiciário os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Estado e os Tribunais e Juízes Arbitrais; B) é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas sobre bens imóveis dos Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas; C) compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro processar e julgar…

5.3 – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; 6.5.4 – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 01 (um) ano; 6.5.5 – o exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; 6.5.6 – a comprovação do…

CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, 2003, p. 107). Na Constituição de 1988 manteve a competência, no entanto, os Estados tiveram competência para legislar sobre “procedimentos em matéria processual” (art.24, inc. XI), e a “criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas”. Segue o mesmo entendimento VICENTE PAULO e MARCELO ALEXANDRINO art. 22 da Constituição Federal sobre a competência privativa da União sobre matéria de processo e afirma: Trata-se de competências…