Incompetencia Relativa E Absoluta

– rito sumário e rito ordinário OBS: As competências MATERIAIS E FUNCIONAIS são absolutas. As competências TERRITORIAIS E DO VALOR DA CAUSA são relativas. O juiz é considerado incompetente porque o advogado do autor errou ao dar entrada em sua inicial, ou seja, distribuiu a causa no setor errado. Ex: uma causa trabalhista foi dada entrada área cível. Requisitos de competência Material Absoluta juiz pode se declarar incompetente de ofício (art. 103 CPC) Funcional…

casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; (...) CPP Art. 567. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. Observação: uma nulidade absoluta nem sempre vai anular todo o processo, apesar de ser vício mais profundo e severo. A doutrina classifica as hipóteses de nulidade como ato nulo, anulável, existente e irregular. Momento de alegação de nulidade: 1. Nulidade…

competência absoluta. A constituição Federal define algumas competências de forma taxativa, vejamos: STF – ART 102 da CF/88 STJ- ART 105 DA CF/88. TRF ART 108 DA CF/88 JUÍZES FEDERAIS- ART 109 JUSTIÇA TRABALHISTA ART 114. Toda competência prevista na Constituição é ABSOLUTA. CLASSIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA: ORIGINÁRIA – comp. para conhecer e julgar a causa pela 1ª vez. DERIVADA – comp. para julgar o recurso, para julgar em um segundo momento. ABSOLUTA – as regras de comp.…

ordinária e de boa-fé do Ministério Público, ainda que a parte possa se considerar lesada pelo retardamento que eventualmente alguma providencia requerida pelo ministério Público determinar na causa. É indispensável que o órgão público tenha uma relativa imunidade para exercer corretamente suas funções. 35) o que é competência? qual a classificação da competência e quais os critérios de determinação de competência? A Competência nada mais é do que a limitação do Poder. Imagine se…

os embargos declaratórios. 1.4. Competência absoluta É o tipo de competência que por visar atender ao interesse publico, não permite nenhum tipo de alteração, sendo inderrogável 9 art. 111, CPC). Pode ser de três tipos, fixada quanto á: a) Matéria (ex. civil, criminal, etc.). b) Funcionalidade (hierarquia) c) Qualidade da pena (menor, eleitor, trabalhador, etc.). Obs: se não for absoluta nulidade do processo. 1.5 Competências relativas - É modificável pela própria…

contando-se a partir da data da intimação da decisão que acolheu e decretou o defeito da citação (art. 214 do CPC). II) Incompetência absoluta. É aquela decorrente de violação aos critérios concernentes à função do órgão jurisidicional ( matéria, hierarquia e pessoa). A incompetência relativa (territorial ou de valor da causa) deverá ser alegada por meio de exceção de incompetência (petição autônoma). III)Inépcia da petição inicial. A inépcia se verifica quando existir vício no pedido…

mesmo para as ações que não se fundem, propriamente num benefício patrimonial. Classifica-se em relação a competência em absoluta e relativa, a competência absoluta é aquela fixada em razão da matéria, em razão da pessoa ou pelo critério funcional, sendo uma das suas principais características a inderrogabilidade, não podendo de forma alguma ser modificada. Já a competência relativa é aquele fixada em razão do valor da causa e território (foro) e pode ser argüida de exceção pela parte…

separação dos poderes). Este vício tem como consequência a nulidade do acto e a sua sanção é grave. Incompetência: Vicio que consiste na prática de um acto por um órgão administrativo que pertence à competência de outro órgão administrativo. Esta pode ser: Absoluta (quando o órgão administrativo pratica um acto que está fora das atribuições da pessoa colectiva a que pertence); Relativa (quando o órgão administrativo pratica um acto que está fora da sua competência mas que está…

2 10. A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta. (A) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo. (B) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz. (C) A incompetência absoluta…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / -