Incompetência Gravação No Juizado

contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). o § 1 Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). o § 2 No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às…

feita a colheita do depoimento pelo juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes (depoimento ad perpetum rei memorium) 5 – Características do IP: 5.1 – Procedimento Escrito: tudo deve ser documentado, art. 9, CPP. É possível a Gravação Audiovisual de Diligências, artigo 405, §1º do CPP, pode sim ser usado na fase do IP porque usa termos “indiciado/investigado”. 5.2 – Procedimento Dispensável: se o titular da ação penal contar com elementos informativos fornecidos a…

.. 3.17. Esquema resumido das regras de competência de foro.............................................. 3.18. Competência de juízo — breves considerações......................................................... 3.19. A competência nos Juizados Especiais Cíveis........................................................... A modificação de competência............................................................................................ 4.1. Prorrogação de competência............

......... 3.17. Esquema resumido das regras de competência de foro ............................................ 3.18. Competência de juízo — breves considerações ........................................................ 3.19. A competência nos Juizados Especiais Cíveis.......................................................... A modificação de competência ........................................................................................... 4.1. Prorrogação de competência ...............

hierárquica 32.3. Das justiças especiais 32.4 Da Justiça Federal 32.5 De foro ou de comarca 32.6. De juízo 33. Da prevenção e da perpetuatio jurisdictionis 34. Da conexão e da continência 35. Meios de declaração da incompetência 36. Efeitos da declaração de incompetência Capítulo VII - Das Questões e Processos Incidentes 37. Introdução 38. Das questões prejudiciais 39. Das exceções 40. Do conflito de competência 41. Da restituição de coisas apreendidas 42. Das medidas…

funcionalidades de formatação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações; uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Mala direta. Macros. Impressão. Criação e manipulação de formulários. MS Word 2010 BR ou superior. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Macros. Recursos para impressão. Importação e…

funcionalidades de formatação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações; uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Mala direta. Macros. Impressão. Criação e manipulação de formulários. MS Word 2010 BR ou superior. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Macros. Recursos para impressão. Importação e…

funcionalidades de formatação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações; uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Mala direta. Macros. Impressão. Criação e manipulação de formulários. MS Word 2010 BR ou superior. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Macros. Recursos para impressão. Importação e…

795 - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. § 1º - Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios. § 2º - O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente,…

funcionalidades de formatação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações; uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Mala direta. Macros. Impressão. Criação e manipulação de formulários. MS Word 2010 BR ou superior. Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Macros. Recursos para impressão. Importação e…