Inclusão Social Transporte Público Isenção

DO MESMO MÊS E ANO, DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULA OS PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. CAPITULO III - DA CERTIFICAÇÃO COM O ADVENTO DA LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, AS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FORAM DIVIDIDAS EM TRÊS ÁREAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. A CERTIFICAÇÃO DE CADA ÁREA SERÁ REALIZADA PELO MINISTÉRIO…

– UNIFIEO Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina Ciência Política e Direito Humanos I da turma 1º MA. Orientadora: OSASCO 2011…

José da Costa Sales - OAB/RN 10097 Verônica Castro Martins Diagramação Rodrigo Moreira Araújo Impressão www.oab-rn.org.br comissoes@oab-rn.org.br VOCÊ SABIA? Que a Lei obriga a presença do intérprete de LIBRAS nas instituições de ensino, órgãos públicos e instituições de saúde, garantindo o acesso à comunicação das pessoas com deficiência auditiva? Que pessoas com deficiência visual podem adentrar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia? Que o Brasil…

A ISENÇÃO DE ICMS E IPVA NO CEARÁ PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ADQUIREM VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEREM CONDUZIDOS POR OUTREM EM SEU FAVOR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO Pretende-se defender o direito à isenção de ICMS e IPVA, na aquisição de veículos automotores, para pessoas que, em virtude de autismo, deficiência física, visual ou mental, não tenham condição de dirigir mesmo em caso de veículos adaptados. Propõe-se a análise e a discussão acerca da recente…

DIREITO TRIBUTARIO - = Relacao com o direito financeiro: atividade financeira do estado (prestações pecuniárias exigidas pelo estado) – orçamento publico, receitas publicas, despesas e divida publica. CONCEITO = conjunto de princípios e normas reguladoras da criação, fiscalização e arrecadação de prestação de natureza tributaria. ATIVIDADE TRIBUTARIA DO ESTADO * Objetivo: cumprir obrigações / finalidades. * Poder de tributar. COMPETENCIA TRIBUTARIA = Aptidão para a criação de tributos. *…

PAULISTA Instituto de Ciências Sociais e Comunicação Curso de Administração de Empresas Campus Chácara Santo Antônio TC – Trabalho de Curso A inclusão do portador de necessidades especiais ao mercado de trabalho no setor bancário SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Sociais e Comunicação Curso de Administração de Empresas Campus Chácara Santo Antônio TC – Trabalho de Curso A inclusão do portador de…

jovens com bolsas para financiamento de cursos profissionalizantes, e o Mulheres Poupadoras (Ahorradoras), que qualifica as mulheres para poupar e começarem pequenos negócios. De acordo com o Setor de Inclusão Social e Reconciliação – órgão da Presidência do país responsável pelas políticas sociais, a população mais pobre da Colômbia teve um aumento de 13,5% na renda e a mais rica, 2,3%. 2.2 CARACTERÍSTICAS CULTURAIS Assim como no Brasil, o esporte mais popular na Colômbia é o…

............................................................................................ 17 II.1. Aposentadoria – servidores públicos civis .................................................................. II.2. Aposentadoria – servidores militares ............................................................................ II.3. Aposentadoria previdência social .................................................................................... II.3.1 Em que consiste o salário-benefício e

TRIBUTÁRIA NOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM DIREITO FUNDAMENTAL EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA Carlos Matheus Costa Maninho1 Introdução; 1. Origem da Imunidade Tributária, 1.1. A imunidade tributária nas Constituições Pátrias; 2. Distinção entre Imunidade e isenção; 3. Fundamentos sócio-políticos da imunidade; 4. Finalidade da imunidade tributária, 4.1. Imunidade tributária como garantia da liberdade religiosa, Conclusão; Referências bibliográficas. Resumo: Este artigo nos leva a tempos…

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TransCon CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2014 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, Agostinho Fernandes da Silveira, no uso de suas atribuições legais e nos termos estabelecidos na Lei nº 4.043, de 01 de novembro de 2006,do Município de Contagem, em seus artigos 5º, inciso I, alínea b) e artigo 7º, inciso IV, torna público que estarão abertas, no período indicado neste…