Direito tributario

DIREITO TRIBUTARIO - = Relacao com o direito financeiro: atividade financeira do estado (prestações pecuniárias exigidas pelo estado) – orçamento publico, receitas publicas, despesas e divida publica. CONCEITO = conjunto de princípios e normas reguladoras da criação, fiscalização e arrecadação de prestação de natureza tributaria.
ATIVIDADE TRIBUTARIA DO ESTADO * Objetivo: cumprir obrigações / finalidades. * Poder de tributar.
COMPETENCIA TRIBUTARIA = Aptidão para a criação de tributos. * competência privativas, residual e comum. * Partilha da competência tributaria. * exercício da competência tributaria. * Fiscalização e arrecadação.
PRINCIPIOS TRIBUTARIOS * Limitações do poder de tributar. * Principio da legalidade * principio da irretroatividade * principio da anterioridade. * principio da isonomia ou igualdade tributaria. * principio da capacidade contributiva * principio da vedação de tributo confiscatorio. * principio da liberdade de trafego. * principio da transparência dos impostos.
IMUNIDADES TRIBUTARIAS * Imunidade. * Isenção. * não incidência. * as imunidades no sistema tributário nacional.
TRIBUTOS = *CNT * tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa explrimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. CLASSIFICACAO DOS TRIBUTOS = *Vinculado * não vinculado. TRIBUTOS: ESPECIES = * impostos * taxas * contribuição de melhorias * empréstimo compulsório * contribuições sociais ou especiais.
IMPOSTOS = Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte. IMPOSTOS FEDERAIS = * II – Imposto de importação de produtos estrangeiros * IE – Imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. * IR – Imposto sobre renda de qualquer natureza. * IPI – Imposto sobre produtos industrializados. * IOF – Imposto sobre operações