Inclusão Social Proteção E Defesa Dos Direitos Humanos

inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas abusivas. Porém, no que diz respeito à inclusão do nome do consumidor em bancos de dados ou cadastros de consumidores, desde que seja para…

Política da Seguridade Social Introdução O trabalho que desenvolveremos a seguir é de mera importância, pois iremos abordar temas referentes à Previdência Social, que é um seguro para a pessoa que contribui, reconhecendo o direito de seus segurados. É uma renda utilizada pelo trabalhador contribuinte, caso esse perde a capacidade de exercer a atividade de trabalhar, em alguns casos curto prazo e outros casos maiores prazos ou vitalícios, seja por doenças, maternidade,…

política Nacional de Assistência Social- PNAS é um projeto inovador, que dá continuidade à mudança no modo de se conceder o cidadão brasileiro indicada pela constituição federal- Brasil, 1988 e pela lei Orgânica da Assistência Social- Loas – Brasil 1993. Nesta nova concepção, a assistência social configura-se não mais como favor ou caridade, mas como um direito do cidadão à proteção social,compondo a chamada seguridade social.na prática, este novo modelo de assistência social possui dois…

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: CONCEPÇÕES E PRINCÍPIOS EM DEFESA DOS DIREITOS OLIVEIRA, Fabiana Maria das Graças Soares de1 RESUMO: Com este artigo, apresentamos breve reflexão acerca concepções construídas socialmente a respeito das pessoas com deficiência, bem como os principais eventos, conquistas sociais e legais, confirmando-as como sujeito de direito capazes de participar na desconstrução do…

Políticas de Proteção Social destinadas às Famílias para a redução da Pobreza no Brasil Capacitação Técnica no Chile sobre Políticas de Proteção Social destinadas às Famílias para a redução da Pobreza e a Conciliação da Vida Laboral e Familiar na América Latina 27 a 29 de agosto de 2013 Santiago-Chile Dados sobre Brasil • República Federativa: 26 estados, Distrito Federal e 5570 municipios • População: 193 milhões de pessoas • Área: 9.372,614 km2 • PIB : US$ 4,403 trilhões (IBGE/2012)…

efetivação da política de proteção social básica. Boa Viagem/CE 2012 2 Antonio Kleylton Rodrigues Freitas - RA: 173221 Adriana de Sousa Ribeiro - RA: 17899 Eliardo Ferreira Maciel - RA: 112750 Jeomar Vieira de Freitas - RA: 172944 Leidiane Bezerra do Vale - RA: 186049 O ECA dentro da escola e sua importância na efetivação da política de proteção social básica. Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso pelos acadêmicos em Serviço Social da…

idosos.  O Estatuto do Idoso foi criado para ampliar os direitos de todos os cidadãos que tem mais de 60 anos. Foi aprovado pelo Congresso Nacional em Setembro de 2003. Em outubro foi sancionado pelo Presidente da República e tornou-se Lei, prevendo penas severas para quem não respeitar os idosos.  O objetivo deste Estatuto é assegurar todos os direitos fundamentais aos idosos com idade a partir de sessenta anos (60). Entre alguns direitos aos idosos estão: à saúde física e mental,…

Diversidade cultural, inclusão social e acessibilidade na educação Dr. Danilo Rabelo Ms. Elza Alcântara Macedo Peixoto Ms. Mara Analu Freitas Bueno Dr. Paulo Cesar Moreira Professor e professora em formação. Considerando a importância da formação de professores e a necessidade de sistemas educacionais inclusivos para a concretização dos direitos dos alunos, a Universidade Federal de Goiás tem a satisfação de promover o Curso Lato Sensu Tecnologias Aplicadas ao Ensino de…

O QUE É O CRAS OU CASA DA FAMÍLIA? Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade pública Estatal responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica de assistência social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. O objetivo principal: Fortalecer os vínculos familiares, comunitários e sociais da população atendida, contribuindo para a sua inclusão social; executar atividades de orientação, encaminhamento e acompanhamento…

PROJETO DE MONOGRAFIA NOME ALUNO DIREITO DE IR E VIR DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS FACULDADE DE DIREITO - FADIR NOME ALUNO DIREITO DE IR E VIR DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA Projeto de pesquisa a ser apresentado na disciplina de Introdução à Metodologia Jurídica, sob a orientação da Prof. Rosângela Kato.