Inclusão Social Para Menores Infratores

orientação, apoio e acompanhamento temporários; III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII - abrigo em entidade;…

PACIENTE : : : : ANDRE LUIZ PASCHOAL ANDRÉ LUIZ PASCHOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO T H M DE J RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA LAURITA VAZ: Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, em favor de T H M DE J, menor infrator, inserido em medida socioeducativa pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, dando provimento ao apelo ministerial, substituiu a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de serviço social SCÀRLETT GOMES DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL – O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Brasília de Minas-M.G 2011 SCÁRLETT GOMES DE SOUZA Produção de texto O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para atividades interdisciplinares para o 1ºSemestre Profºs:Gleiton Lima, Giane…

DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS QUESTÕES REFERENTES AO TRABALHO: “A POLITICA MUNICIPAL DO TRATAMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR”. Será que a solução para a redução da criminalidade seria mesmo a diminuição da maioridade penal? Levando em conta a posição do grupo a redução da maioridade penal não é a solução para a diminuição da violência, cometidos por menores infratores. Devem ser tomadas medidas cabíveis para que haja solução para esse problema na redução da criminalidade a partir…

PINDAMONHANGABA Curso Serviço Social – Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção à Criança Adolescente e Idoso 8 de novembro de 2014 PINDAMONHANGABA / SP UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PINDAMONHANGABA Curso Serviço Social – Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção à Criança…

trata o menor? | | Um menor de idade apreendido por porte de arma e receptação de veículo roubado, por exemplo, é solto. Será, então, encaminhado para comparecer ao juizado da infância e adolescência e fica em liberdade até a decisão de qual medida será tomada e esta nem sempre é coerente com a realidade do menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe para defender os direitos e deveres dos jovens. Inseridas no Estatuto, as medidas socioeducativas garantem que…

A PRÁTICA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL NA PERSPECTIVA DA SAÚDE MENTAL COM ADOLESCENTES RECLUSOS NO NÚCLEO DE SEMILIBERDADE PRISIONAL DE SOBRAL, CEARÁ Ana Jéssica Silveira Rios¹ Mayara Nascimento de Vasconcelos² Meirianne de Fátima Silveira³ Natália Frota Goyanna¹ Antônia Siomara Rodrigues4 ¹ Acadêmica de Enfermagem da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UEVA e Monitora do Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde da Fmília/ PET-SF. ² Acadêmica de Enfermagem da Universidade

do Poder Judiciário, com os infratores, denominados infratores de menor potencial ofensivo, permitindo desta forma uma resposta mais rápida e efetiva ao ato praticado. A população em geral a princípio recebeu bem a lei, uma inovação na época de sua edição, pois, na maioria das vezes os acordos que eram celebrados tinham como retribuição o pagamento de cestas básicas destinadas as vítimas e as entidades assistenciais. Conforme a gravidade do ato praticado, o infrator pagaria uma,…

um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticaram pequenos delitos, sob o efeito do álcool ou influência das drogas. É um expressão que conjuga os aspectos legais e sociais próprios do direito (justiça) com a relação de cuidados, características das intervenções de orientação e reabilitação de uma situação (tratamento). Pode ser compreendida como um conjunto de medidas que visam aumentar a possibilidade de que infratores usuários e dependentes de drogas entrem

Juventude Dificuldade de Inclusão Social Desde os anos 1990 questões da juventude começaram a ganhar maior espaço. Juventude Dificuldade de Inclusão Social, é em outras palavras EXCLUSÃO SOCIAL. As dimensões da Exclusão são: EDUCACIONAL, RELIGIOSA, ECONOMICA E POLITICA. Quando ouvimos falar em Juventude Dificuldade de Inclusão Social OU EXCLUSÃO SOCIAL , logo pensamos naquele jovem a procura do primeiro emprego e sem experiência, porém é um tema muito amplo que vai mais além da Dificuldade