Inclusão Do Preso De Justiça Na Sociedade

O DIREITO DE VOTO DO PRESO DO ART. 15, INCISO III. John Lennon Fernando de Jesus Raphael Arruda Palavras-chave: Direito – Voto – Preso RESUMO Trata-se das considerações ao direito de voto do preso, nos moldes do que determina o Art. 15, inciso III, da Constituição Federal do Brasil. Mostrando as diferenças dos direitos políticos, e dentre eles, sobre o direito do voto do preso provisório e ao preso condenado definitivamente. Debate os pontos questionáveis no âmbito dos…

SOCIAL E DOS DETENTOS DO REGIME SEMIABERTO SOBRE O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO MUNICÍPIO UBÁ/MG. Ubá/MG Universidade Presidente Antônio Carlos 2009 ALESSANDRA KELY P. A. DEMOLINARI GIANI NEVES SANTIAGO LÍGIA APARECIDA DE OLIVEIRA O SISTEMA CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA ÓTICA DO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL E DOS DETENTOS DO REGIME SEMIABERTO SOBRE O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO MUNICÍPIO UBÁ/MG. Monografia apresenta ao curso de graduação em…

jurisprudencial conforme eventualmente requerido na questão, bem como com base na legislação e na literatura; Questão 01 Aponte três mudanças operadas pela Lei nº. 12.433/2011. Explique-as e ilustre pelo menos duas delas com decisões do Superior Tribunal de Justiça. R: As três principais mudanças operadas pela Lei nº 12.433/11 são: a remição de parte do tempo de execução da pena pelo trabalho e pelo estudo, assim a cada 12h de frequência escolar, será reduzido um dia da pena do…

egresso na sociedade. 4. Embasamento teórico No Brasil, os egressos do sistema prisional enfrentam varias dificuldades no momento em que alcançam a liberdade. Na maioria dos casos, o presidiário perde o contato com a família, não possui profissão, está fora do mercado de trabalho e sem documentação. Por isso, é fundamental que ele receba um acompanhamento que lhe permita o retorno àconvivência familiar e o acesso ao trabalho, como forma de contribuir para sua reinserção na…

more or less precarious in the execution of sentences in the states of federation. Key words: Prisons, Human Rights, Condemned, Provisory, Convicted Task Forces. Um dos problemas da justiça brasileira que têm colocado o país em destaque na agenda política internacional refere-se ao funcionamento do sistema de justiça criminal, mais especificamente do subsistema prisional. Este artigo trata dos problemas brasileiros no tema das execuções penais a partir dos dados apresentados por…

favorece a ressocialização dos presos?”. Onde há a hipótese de que dentro das penitenciárias são desenvolvidas várias atividades para que quando o preso adquira liberdade não volte a cometer infrações, porém, nem sempre é o que vemos. Nesse sentido, cremos que ainda seriam necessárias outras intervenções, visto que, as existentes não estão atingindo plenamente seus objetivos. O motivo que levou a aluna a criar essa hipótese foi de que há muita reincidência de presos, onde esse…

XLIX e L) além do previsto no art. 38 do CP, bem como do art. 3º e 40 da LEP. JURISDIÇÃO ESPECIALIZADA À autonomia do direito de execução penal, corresponde uma jurisdição especializada. Daí porque o disposto no art. 2º da LEP. APLICAÇÃO DA LEP AO PRESO PROVISÓRIO Art. 2º, parágrafo único. “É possível a execução provisória, inclusive com a progressão de regime prisional, quando há recurso exclusivo da defesa, sendo desnecessário o trânsito em julgado para ambas as partes, já que na…

funções, bem como crianças e adolescentes. Art. 5° - Após a visita, o preso poderá ser submetido, excepcionalmente, à busca pessoal. § 1° - Em hipótese nenhuma será admitida a revisa íntima nos presos. § 2° - A busca pessoal no preso será realizada conforme o disposto no artigo 4° desta lei. Art. 6° - O Poder Executivo adotará as providências cabíveis e necessárias para a publicidade do disposto nesta lei, divulgando-a para os presos e afixando cópias na entrada dos estabelecimentos…

EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL Carla Alessandra Pinheiro Lopes Malu Pinto de Souza Marcia Andreia Colares Pinheiro Marcus Cesar Santos Lima Noeli Soares de Almeida Professores Orientadores Kátia Paulino dos Santos Marlon Corrêa Rosana Mendes RESUMO: Neste artigo, analisamos o direito à educação do Sistema Penitenciário Brasileiro, com destaque ao do Estado do Amapá na ala masculina, onde tivemos como objeto de pesquisa a Escola Estadual São José, que funciona…

Brasil, que vem se expandindo desde a década de 1970. O leitor será conduzido por todo o conteúdo teórico referente às Penas Privativas de Liberdade, com escopo principal nos regimes prisionais: fechado, semiaberto, aberto e separação e triagem de presos. Traça um paralelo entre os fatos que antecederam o Regime Disciplinar Diferenciado e a criação da referida lei. Por fim, traz o conceito da Teoria do Direito Penal do Inimigo, bem como sua Constitucionalidade em um Estado…