Revisao criminal

.................................................................. 10 1.4 Direito do preso a banho de sol ....................................................................... 11 CAPÍTULO II - HIPÓTESES DE INCLUSÃO NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO ....................................................................................................... 12 2.1 Aplicação de Inclusão no RDD como Sanção Disciplinar ................................ 12 2.2 Aplicação de Inclusão no RDD como medida cautelar .................................... 12 CAPÍTULO III - PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA PARA INCLUSÃO NO RDD .................................................................................................................................. 15 3.1 Pedido para inclusão do preso no RDD ........................................................... 15 3.2 Requerimento ou Representação .................................................................... 15 3.3 Motivação para a aplicação da sanção ............................................................ 16 3.4 Respeito ao contraditório e ampla defesa ........................................................ 16 3.5 Competência para aplicação da sanção de inclusão no regime disciplinar diferenciado ........................................................................................................... 17 3.6 Recurso cabível contra decisão que inclui o preso no RDD ............................ 18 CAPITULO IV - CONSTITUCIONALIDADE DO RDD ....

Adams/ÉPOCA Nome: Carlos Tadeu Bin 47 anos, pintor de paredes 'Fui preso por tráfico em 1999. Cumpri pena de três anos e dois meses. Saí da prisão há sete meses. Cheguei a concorrer a uma vaga de motorista numa transportadora. Fui elogiado na prova de direção, mas, quando souberam que eu era ex-presidiário, o discurso mudou. Disseram que eu não tinha passado no exame. Por isso, arrumei um trabalho que não precisa de ninguém. O ruim é perder a confiança dos outros. Na hora que…

Inclusão dos ex-detentos O CASO DOS EX-PRESIDIÁRIOS Daiane Angélica Chacon Moreira Pode-se considerar a Inclusão social uma expressão que se expandiu a partir dos anos noventa, com o desenvolvimento maior das Organizações Não- Governais (ONGs). A Inclusão Social pressupõe a relação ou reintegração na sociedade daqueles que, por razões diversas encontram-se a margem de um contexto de mínima qualidade de vida. Infelizmente é notável que há diversas formas de inclusão, uma delas é…

2 Origem histórica do Regime Disciplinar Diferenciado. 2. 1 Os problemas ocorridos em São Paulo. 2. 2 Os problemas ocorridos no Rio de Janeiro. 3 Conceito de Regime Disciplinar Diferenciado. 4 Hipóteses de cabimento do Regime Disciplinar Diferenciado. 4. 1 Prática de fato previsto como crime doloso que ocasione subversão da ordem ou disciplina internas. 4. 2 Presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do…

DÁLIA MARIA MAIA SANTOS: Acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros-MG. Estagiária do Programa de inclusão dos egressos do sistema prisional de Montes Claros. A reintegração dos egressos do sistema prisional » Dália Maria Maia Santos Resumo O termo reintegrar traz a ideia de fazer com que o egresso se torne novamente um ser social, capaz de viver em sociedade, e manter-se integrado como um cidadão comum. O artigo em tela faz uma sucinta análise da real…

CLAUDIO SOUZA PRIMO FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA LOPES GABRIELA NUNES DE OLIVEIRA JHON LENO DE MATOS FIGUEIREDO MARIANA VIEIRA BORGES DA ROSA RAFAEL ANTONIO DIFFONSO A INCLUSÃO DE EX-PRESIDIÁRIOS NAS EMPRESAS COMO MECANISMO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2013 CLAUDIO SOUZA PRIMO FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA LOPES GABRIELA NUNES DE OLIVEIRA JHON LENO DE MATOS FIGUEIREDO MARIANA VIEIRA BORGES…

violada. Embora seja este o sentido técnico da palavra, no direito pátrio ela possuí vários significados diferentes, tais como pena privativa de liberdade; o ato da captura; a própria custódia etc. Todo e qualquer individuo que é submetido a prisão é considerado prisioneiro , sendo que após ter cumprido sua pena o presidiário passa a ser um ex- presidiário. PRESIDIÁRIOS: Quando os novos presos chegam à prisão, eles geralmente são despidos, banhados e inspecionados de maneira rigorosa…

3 REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) 3.1 ORIGEM HISTÓRICA A Secretaria da Administração Penitenciária em dezembro de 2000 abrigava uma população carcerária de 59.867 (cinqüenta e nove mil e oitocentos e sessenta e sete) presos em 71 (setenta e uma) unidades com capacidade para apenas 49.059 (quare Com base no crescimento desenfreado do poder de organização e de estrutura física e material das facções criminosas nos grandes e médios presídios de São Paulo, que desencadearam em…

do princípio da tipicidade penal dentre outros. No decorrer do presente artigo buscaremos abordar a origem desse regime, suas características, seus conceitos, os motivos da inclusão nas penitenciárias brasileiras bem como as posições doutrinárias, que, na maioria delas, são contra a aplicação do regime disciplinar diferenciado. A eficiência da aplicabilidade desse regime será evidenciada como uma sanção disciplinar. Com a imposição desse sistema, afirmamos que grande será a colaboração…

Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico da dimensão histórica e psicossocial do trabalho, do surgimento das prisões e de sua utilização como pena propriamente dita, da realidade atual dos presídios e dos processos de inclusão e exclusão social do detento. Focalizando a teoria do crime, pena e punição, buscando, a partir dessa teoria, definir a ressocialização e os meios mais eficientes para alcançá-la. Por fim, procura fazer um breve…