Inclusão Do Preso Na Sociedade

sistema carcerário e desarticular as organizações criminosas que comandavam delitos dentro e fora dos presídios, foi criado o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Aplica-se a presos definitivos e provisórios nos casos de faltas graves que ocasionem subversão da ordem interna, ponha em risco a segurança do presídio ou da sociedade ou quando o sujeito tenha envolvimento ou participação em organizações criminosas, quadrilha ou bando. Esta medida acarretou divergências acerca da sua…

tratamento dos presos no Brasil Aluno: Matheus Henrique de Araujo Lino Há aproximadamente 500.000 detentos agrupados em cerca 1.000 estabelecimentos penais , milhares de delegacias e vários outros estabelecimentos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O Brasil administra um dos dez maiores sistemas penais do mundo. No entanto, seu índice de encarceramento - isto é, a razão preso/população - é relativamente moderada. Com uma taxa aproximada de 108 presos por…

de atividades do serviço Social no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, se deu em 1951, sob a proteção da Igreja católica e do Exercito Brasileiro, naquela época jê se tinha uma preocupação com as condições de miserabilidade e maus tratos aos presos, portanto buscava-se garantir aos internos o mínimo de necessário a sobrevivência, contudo sobre a ótica da caridade cristã e como forma de controle. Somente em 1975 foi criado a Divisão do Serviço Social. O serviço Social conta com…

EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL Carla Alessandra Pinheiro Lopes Malu Pinto de Souza Marcia Andreia Colares Pinheiro Marcus Cesar Santos Lima Noeli Soares de Almeida Professores Orientadores Kátia Paulino dos Santos Marlon Corrêa Rosana Mendes RESUMO: Neste artigo, analisamos o direito à educação do Sistema Penitenciário Brasileiro, com destaque ao do Estado do Amapá na ala masculina, onde tivemos como objeto de pesquisa a Escola Estadual São José, que funciona…

fazer uma análise crítica dos dispositivos da Lei nº 10.792/03 que introduziram o Regime Disciplinar Diferenciado na Lei de Execuções Penais, abordando a sua constitucionalidade, legalidade e efetividade na disciplina do preso, bem como a eficácia na sua reinserção na sociedade. Palavras-chave: Execução, penal, falta, grave, regime, disciplinar, diferenciado Sumário: 1- Introdução. 2 – Breve histórico e principais características. 3 – Da finalidade da pena. 4 – Da…

legal; e o princípio da anterioridade, que estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. 2.2.7. Princípio da livre convicção motivada No princípio da livre convicção motivada, o juiz não precisa ficar preso ao formalismo da lei. Ao analisar o caso concreto, ele pode ao seu livre e pessoal entendimento, decidir da forma que considerar mais adequada, desde que devidamente fundamentada. 2.3. JURISDIÇÃO ESPECIALIZADA Em relação a jurisdição…

segurança por parte da sociedade. Como resultado, tem-se mantido opiniões preponderantemente sobre repres­são no combate ao crime, recrudescimento de penas e construção de presídios de segu­rança máxima. A sociedade afligida pelo medo clama pelo afastamento dos autores da violência do convívio social. O que acontece é que as pessoas desejam o encarceramento desses indivíduos, mas esquecem que depois do cumprimento da pena por esse indivíduo, ele estará de volta à sociedade. Não…

desse Regime. Por fim é feito um paralelo, para se justificar que o Regime Disciplinar Diferenciado não atende ao Princípio da Dignidade Humana e nem à Função Ressocializadora da Pena. Palavras-Chave: Execução Penal; Ressocialização do Preso; Direitos Humanos do Preso. ABSTRACT The present study aims to analyze the Differentiated Disciplinary Regime in view of the principle of human dignity and Resocialization Function Pen. Initially introduced the Principle of Human Dignity,…

EQUIPE: Brenda Levy Gaene Coelho Gilmara Oliveira Hilta Sena Kaio Andrews Rachel Maués Rosane Sena Suzi Castro INCLUSÃO SOCIAL DOS EX-PRESIDIÁRIOS NO MERCADO DE TRABALHO Profª Maria de Fátima 1- INTRODUÇÃO: A maior dificuldade para quem está preso é conseguir uma oportunidade no mercado de trabalho, o preconceito impede o egresso de voltar à convivência social. Com o programa de Reintegração Social, as esperanças e oportunidades

Uma Sociedade inclusiva- Educação/Inclusão Da Exclusão Social à Reclusão C 501. Reclusão – Palco de reflexão e aprendizagem Ao tomar conhecimento da realização do VIII Encontro Nacional de Professores que lecionam em Estabelecimentos Prisionais, organizado pelo Agrupamento de Escolas de Leça da Palmeira e STª Cruz do Bispo e acreditada junto do CCPFC --‐ Conselho Cientifico--‐Pedagógico da Formação Contínua, imediatamente me despertou interesse pelo facto de sentir necessidade de…