Inclusao Social Ex Presos

poderá reclamar os seus direitos trabalhistas. Em relação à remuneração recebida durante as férias, o funcionário receberá o salário + 1/3 da remuneração de férias, sendo acrescidas também, as horas extras e outros adicionais. Como calcular Férias? Ex.: Salário do funcionário: R$ 800,00 Cálculo: R$ 800,00/3 = 266,67 Valor a ser recebido: R$ 1.066,67 O funcionário também poderá optar por receber dinheiro, ao invés de férias. Ou mesmo, receber 20 dias de férias e 10 dias de remuneração. As…

policiais-militares da reserva remunerada e reformada e aos Capelães policiais-militares. CAPÍTULO I Do ingresso na Polícia Militar Art. 10º - O ingresso na Polícia Militar é facultado a todos os brasileiros sem distinção de raça ou de crença religiosa, mediante inclusão, matrícula ou nomeação, observadas as condições prescritas em lei e nos regulamentos da corporação. Art. 11º - Para a matrícula nos estabelecimentos de ensino policial-militar destinado à formação de oficiais e…

SANCHES GOMES, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, residente e domiciliado na Rua Projetada, s/nº, Bairro Sossego, na Cidade de Aracruz/ES, o qual encontra-se preso no Centro de Detenção Provisória de Aracruz, e ora o faz aduzindo os fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O Paciente encontra-se preso desde o dia 21 de Agosto de 2009, em razão de “flagrante”, por infringência ao disposto no artigo 157, caput e parágrafo 2º, incisos I e V do Código…

nesta Lei, são determinados que pela Comissão Técnica de Classificação (Diretor, 2(dois) chefes de serviço, 1(um) Psiquiatra, 1(um) Psicólogo e 1(um) Serviço Social para os casos que tratar de condenados à pena privativa de liberdade, e para os demais casos a Comissão atuará junto ao Juizo da Execução e com os profissionais da área do Serviço Social. E para os condenados ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado serão submetidos ao EXAME CRIMINOLÓGICO, sendo este…

para o tipo penal, seja igual ou superior a 4 anos e terá o seguinte trâmite: 1) Inquérito Policial – 10 dias réu preso e 30 dias réu solto. 2) Oferecimento da Denúncia – 5 dias réu preso e 15 dias réu solto. 3) Recebimento da denúncia ou rejeição da denúncia Obs: o juiz poderá rejeitar a denúncia de acordo com o art. 395 do CPP nas seguintes hipóteses: 1 – For manifestamente inepta. Ex: ela é confusa, complexa. 2 – Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação…

prisão, mas que por sua vontade, o faça. Art. 301 do CPP: QUALQUER DO POVO PODERÁ e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. ----QUESTÃO 7 Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito: a) já nas fases de cogitação e preparação do crime. b) depois de cessada a permanência. c) no instante do cometimento da primeira infração. d) enquanto não cessar a permanência. GABARITO: D COMENTÁRIOS:…

Paula Peters Portela Orientadora Resumo Através de análise documental comparativa dos Planos Curriculares dos anos 2001 e 2011, e dos livros didáticos utilizados como apoio ao professor nos referidos anos, buscamos identificar como se deu a inclusão da temática Afro-Brasileira e Africana em sala de aula, anterior e posterior a Lei 10.639/03. Abstract Through documentary analysis of comparative Curricular Plans for the years 2001 and 2011, and the textbooks used to support…

COMPORTAMENTO CRIMINOSO: penas alternativas e reintegração social Clécia Pires Borges, UFRN Hilana Sanyzia Diniz Araújo, UFRN Lara Patrícia Santos Oliveira, UFRN Maria Eugênia Álvares de Faria, UFRN Rayvglimara Alves dos Santos Silva, UFRN Rodolpho Cabral Barros de Araújo, UFRN RESUMO Este trabalho expõe de maneira concisa a questão das penas alternativas como ferramenta auxiliar a reintegração social do indivíduo, após o mesmo cometer crimes cabíveis de punição prevista em…

solução para diminuir o impacto ambiental. Com essas duas fontes de energia, surgem também duas distinções: renováveis e não renováveis. Renovável: é a energia que é extraída de fontes naturais capaz de se regenerar, consequentemente inesgotável. Ex.: energia solar, energia eólica, etc. Metodologia: O fogão solar tem o mesmo principio de um forno micro-ondas ele capta os raios solares aquecendo a parte interna do fogão, fazendo com que esse ar quente fique circulando aumentando…

diferente, porque continuamos a nos preparar para a profissão como os nossos país e avós fizeram? A primeira coisa que precisa ser feita é uma mudança de visão de mundo... precisamos olhar para nós mesmos e “nos ver” de modo diferente.... Ex: Quantos Professores e Administradores estão nesse auditório hoje? É preciso mudar nossa atitude quanto a nós mesmos... Precisamos nos ver como profissionais desde já, desde que passamos no vestibular, só assim…