Inclusao Social Ex Presos

Militar. A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada…

São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter o agente: c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; (Ex.: Art. 121, §1º, homicídio privilegiado: diminui a pena, mas não afasta a imputabilidade.) - Em caso de embriaguez proposital ou premeditada, agrava-se a pena. Art. 62. (LDCP) Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de…

questões. A educação prisional se constitui como uma das assistências oferecidas ao preso pela Lei de Execução Penal1. De acordo com o Artigo 11 da LEP as formas de assistência aos detentos são: “material à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa” (Brasil, 1984, on-line). Em seu artigo 17, a LEP “[...] assegura que a assistência educacional compreenderá a i nstrução escolar e a formação profissional do preso e do internado [...]” (Brasil, 1984, on-line). Embora, a educação…

nenhum tipo de manistação de oposição ao regime era se quer tolerada. O governo médici foi o " Campeão " de poder dilatorial e da violencia repreciva compra a sociedade. Os direitos fundamentais do cidadão esta suspensos, e qualque um podia ser preso e ser exiladose fosse do desejo do governo ou que estivessem fazendo algum tipo de manifestação. n Nas escolas e universidades as pessoas não podiam ser contrariadas ao regime, os professores eram chamados a depor apenas por que tinham…

(LYA LUFT, 2013). Ora, podemos até levar em consideração esse argumento de Lya Luft, porém, ao fazer essa comparação, ela não levou em consideração que, enquanto nesses países que ela tomou como exemplo, os presídios estão fechando por falta de presos, enquanto, aqui, abrem-se cada vez mais presídios por superlotação dos existentes. A criminalidade lá é baixa porque os investimentos em segurança, educação e socialização são uns dos melhores do mundo. Sem contar a comparação entre o…

1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1 Subssitemas da seguridade 1.2 Objetivos / Princípios da Seguridade 1.3 Custeio da Seguridade ******************************************************************************************************* 2. SEGURIDADE EM ESPÉCIE 2.1 Saúde 2.2 Assistência Socil 2.3 Previdência Social 2.3.1 Planos Básicos a) Regime Geral b) Regime Próprio 2.3.2 Planos Complementares a) Regime Público Complementar b) Regime privado complementar *************

LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (12.850/13) Nomenclaturas utilizadas para o crime organizado: na Itália - (Maffia ou crimine organizzato); na China – Tríade; no Japão – Yakusa; Colômbia e México – Cartel; na Rússia – Bratvas; no Brasil - Comandos (ex.: PCC, Comando Vermelho e Terceiro Comando). A antiga Lei, 9.034/95, trabalhava com instrumentos extraordinários de investigação, baseado em quebras de garantias, aplicando-se o direito penal de emergência e do inimigo. A doutrina…

desfazer mentalidade racista e discriminadora, reestruturando as relações étnico-raciais, modernizando o processo pedagógico, isto que seja ensinado a partir de vivencia e experiências vividas pelos negros e, também deve ser trabalhado as desigualdades sociais econômicas e educativas. É muito complexo o processo de construção de identidade negra em nossos pais, é preciso lembrar que o termo negro começou a ser usado pelos senhores como um termo pejorativo para os escravos e este sentido…

ESTABELECIMENTOS PENAIS 1. Estabelecimentos Penais O primeiro dispositivo a respeito do assunto esclarece a quem destinam-se os estabelecimentos penais: Art. 82. Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. § 1° A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal. § 2º O mesmo conjunto arquitetônico poderá abrigar…

desde a antiguidade, têm participado da construção do sistema de valores, como serão tratados através de três filósofos: Aristóteles, Kant e Hegel, todos em períodos distintos da história. Atualmente a questão da ética e da responsabilidade social e ambiental, esta sendo encarada como a grande oportunidade de crescimento e competitividade, ou seja, que a ética não deve ser entendida como ameaça ou obstáculo, mas como alavanca para o sucesso das empresas. No entanto, não se deve…