Inclusao Ex Presidiarios

essenciais, dispensando-se tudo o que for secundário. Relações sintáticas Este assunto relaciona-se com a correção gramatical em todos os seus aspectos. Em algumas questões, observamos que a banca sugere alguma mudança de ordem na construção, inclusão ou retirada de algum termo, perguntando sobre um possível erro gramatical. É importante perceber se o comando da questão solicita apenas compreensão gramatical ou também alteração de sentido. Estilística A estilística…

pode anular ato administrativo, com base nos critérios de conveniência e oportunidade. C) O Poder Executivo pode anular ato administrativo ilegal a qualquer tempo. D) A anulação de ato administrativo ilegal pela própria administração terá efeitos ex tunc. (OAB 2006.03) No que se refere às licitações, assinale a opção correta. A) Na modalidade pregão, os autores das cinco melhores propostas têm a possibilidade imediata de fazerem novos lances verbais e sucessivos, de forma a…

maturidade suficiente[64]. Por outro lado, a protecção da personalidade estende-se mesmo para além da morte das pessoas, nos termos do artigo 71º do citado Código Civil. Entende-se que os interesses que determinavam aquela tutela em vida não cessam ex abrupto com o falecimento do seu titular e que, por isso, para a tutela da personalidade, "non omnis moriar"[65]. Vimos já que estes direitos são indisponíveis, mas isso não obsta a que possam sofrer limitações voluntárias ("volenti…

acres­ centei o Capítulo V — “ Ir recuperação Penitenciária” — , comple­ mentado pela anexação de dois novos apêndices (o s de n.°s 2 e 3). Rio de Janeiro, 1991 A u g u sto T h om p son PR E FAC IO A 2 . 1 ED IÇÃO Mudança na ordem dos capítulos, inclusão e supressão de alguns textos, acréscim o da m atéria constante d o A P Ê N D IC E , atualização dos dados — tais são as alterações introduzidas no livrinho, relativamente à sua primeira apresentação. Julguei uma temeridade alterar na…

da melhor forma. A questão da reincidência é muito complexa, pois, muitas vezes, os presos são soltos, mas a sociedade fecha a porta para os mesmos, que, sem ter opção, voltam à delinquir. Sem sombra de dúvidas, a melhor forma de prevenção é a inclusão pelo poder estatal das políticas criminais, ou seja, melhoria da saúde, educação, projetos sociais, distribuição de 64 Só assim, será possível diminuir a incidência de crimes. Critérios Usados na Aplicação da Defesa Posso…

regime próprio de previdência social. Além dos regimes básicos há também o regime complementar de previdência, que tem como características: a) facultatividade de ingresso (não existe no Brasil previdência complementar obrigatória – na Suécia, por ex., há); b) autonomia de funcionamento em relação ao regime básico – pode uma pessoa receber alguma complementação sem estar aposentado na previdência básica. Isto porque são segmentos autônomos de previdência, inclusive quanto à concessão…

index para a inclusão desenvolvendo a aprendizagem e a participação nas escolas Tony Booth e Mel Ainscow 3a Edição, substancialmente revisada e ampliada. Título original: Index for Inclusion: developing learning and participation in schools; 3rd edition 2011 Nova edição substancialmente revisada e ampliada. Escrito por Tony Booth e Mel Ainscow Direitos Autorais © 2011 CSIE Direito Autoral sobre o Texto: Text © copyright Tony Booth 2011 Traduzido para o português brasileiro por Mônica

apenas como instrumento de detenção, de depósito de indivíduos deu-se somente na década de 1950, com a inclusão da educação no currículo das prisões, com a perspectiva do “tratamento”. A respeito da educação Foucault (1977) observou: “a educação do detento é, por parte do poder público, ao mesmo tempo uma precaução indispensável no interesse da sociedade e uma obrigação para com o detento”. A inclusão de programas de educação nas prisões brasileiras é registrado primeiramente no Estado…

rígida disciplina. Esta modalidade de trabalho forçado se estende pelas regiões do País, chegando à Holanda na forma de Rasp-Huis (ou casas de trabalho), no século XVII, dando à prisão uma finalidade acentuadamente vantajosa pela exploração do braço presidiário (FOUCAULT, 2004). O trabalho que se alterna com as refeições acompanha o detento até a oração da noite; então um novo sono lhe dá um repouso agradável que não vem perturbar os fantasmas de uma imaginação desregrada. Assim se…

Assinale a opção correta no que se refere à revogação dos atos administrativos. (a) A revogação pode atingir certidões e atestados. (b) Atos que gerarem direitos adquiridos poderão ser revogados. (c) A revogação do ato administrativo produz efeitos ex tunc. (d) Atos vinculados não podem ser objeto de revogação. 5. (OAB/CESE – 2009.3) A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo (a) unilateral, discricionário e precário, para atender…