Incidentes Processuais

ATOS PROCESSUAIS Conceito O processo é uma relação jurídica que se estabelece entre as partes e o juiz e se desenvolve, através de sucessivos atos, de seus sujeitos, até o provimento final destinado a dar solução ao litígio. O processo pode ser encerrado através de atos praticados ora pelas partes, ora pelo juiz ou pelos seus auxiliares. Ele também pode ser encerrado por acontecimentos naturais, não provocados por vontade humana, que produzem efeito sobre o processo, como a morte da parte

probantes, a partir da fixação de um direito constitucional e prioritário à prova[1], chega-se o momento de avançarmos na problemática expondo, de maneira ordenada, as principais características dos típicos meios de prova previstos no nosso Código Processual. II. PROVA DOCUMENTAL E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS; ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTOS 1. Prova documental – regra tradicional: produção de prova na fase postulatória (art. 396 CPC). O momento oportuno para a produção da…

Entretanto é possível a denominada intervenção de terceiro que pode ser conceituada como “Ato jurídico processual pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, transformando-se em parte”.( Pág. 359 Didier) Ou em sentido genérico “ como a situação em que alguém (o terceiro), devidamente autorizado por lei, ingressa em processo alheio, tornando complexa a relação jurídica processual passando tal interveniente a figurar como parte ou coadjuvante de parte no dito…

INCIDENTE Incidente é o que ocorre, sobrevém, isto é, todas aquelas controvérsias que devem ser decididas pelo juiz antes de solucionar a lide principal. Temos as questões prejudiciais, e os processos incidentes: QUESTAO PREJUDICIAL Art. 92 e 94 CPP. È uma relação de direito civil que condiciona a existência do crime, colocando-se como antecedente lógico da decisão a ser proferida. Exemplo: nulidade do casamento anterior, no caso de bigamia, a ser resolvida no cível.…

UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA APS – Atividade Prática Supervisionada PROCESSOS INCIDENTES CAMPINAS 2014 PROCESSOS INCIDENTES Curso: DIREITO Disciplina: Ação Penal Data: 10/11/2014 Professor: Helder Soldatti Campus: Vitale 6º Semestre Turma: P/Q Alunos: Carolina Joyce Maschio Pionório RA - B28HDH1 Gisele Alves Ribeiro RA - A968GI8 Helen Bianca Zana RA - B29AJA9 Jaqueline de Paula Acorci Moreira RA - B2270D3 Kelly Christina…

1. INTRODUÇÃO O trabalho a seguir tem como foco mostrar as questões e processos incidentes, nosso Código de Processo Penal reservou um capitulo inteiramente para tratar dessas questões e processos que torna-se visível como incidentes do processo principal. Incidental é toda contestação que cause alguma alteração significante no julgamento da pretensão punitiva e devido esse motivo deve ser decido pelo juiz antes da solução da lide principal. Estas questões que devem ser solicitadas e…

DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU COISA Trata-se de demanda autônoma, de índole cautelar, e não de meio de prova. O CPC regula a demanda cautelar de exibição em dois locais distintos, conforme seja a demanda antecedente ou incidente ao processo principal, pois ás vezes um documento que se pretende usar como prova está em poder do autor, há casos em que está com o adversário, ou com terceiros, em determinados casos, a lei concede á parte interessada o poder de exigir daquele

CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Doutrina e Jurisprudência entendem que a exceção de pré-executividade é uma excepcional possibilidade do executado em promover a defesa de seus direitos e interesses, podendo ser argüida em qualquer fase processual por simples petição, independente de segurança do Juízo, tratando a presente exceção de matéria que pode ser conhecida de oficio por este Juízo. Neste sentido, colaciona-se a seguinte jurisprudência: STJ Súmula nº 393 -…

  3 OS INCIDENTES DA INSTÂNCIA APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTO O lançamento de um “texto de apoio” é sempre motivo de satisfação e orgulho para todos os Oficiais de Justiça. No actual texto de “Processo Civil” do CFOJ são abordadas diversas áreas temáticas que vão além dos limites do próprio Código de Processo Civil. A vastidão das matérias sugere a elaboração de textos com menor amplitude, confinados à especificidade de certas matérias, de resto, à semelhança do que já foi feito com…

O valor da causa e o incidente da Impugnação A toda causa, ainda que sem conteúdo econômico imediato, será atribuído, segundo o Código de Processo Civil, artigo 258, um valor certo. Valor da causa é o que se lhe atribui em termos da moeda corrente. Serve para a determinação da competência objetiva dos juízes e a do rito do processo. O artigo 261 da Lei dos Ritos estabelece que o réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor e que a respectiva petição…