Incidentes Processuais

sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria.… Artigos 47693 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria. Portanto, é basilar…

O INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL CURITIBA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como pretensão, mostrar de forma breve e sucinta, os incidentes do processo penal, especificamente o incidente de falsidade documental dispostos nos artigos 145 a 148 do CPP. Elencamos as hipóteses de cabimento e o trâmite normal desse procedimento. Esse incidente também pode ser entendido como uma garantia processual já que os documentos falsos podem ser desconsiderados nos autos e sua validade

DIREITO DE CURITIBA PROVA DOCUMENTAL CURITIBA 2012 PROVA DOCUMENTAL Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Processual Civil como parte da avaliação referente ao bimestre. Professor: Renato Rodrigues Filho CURITIBA 2012 1. CONCEITO DE DOCUMENTO Inicialmente, cabe observar que o Código de Processo Civil Brasileiro…

Do incidente da falsidade documental no processo civil Novembro/2013 Do incidente da falsidade documental no processo civil Novembro/2013 Do incidente da falsidade documental no processo civil Projeto de Estudos Jurídicos Avançados apresentado ao Instituto de Educação Superior São Paulo – Faculdade de Paulínia. Aprovado em: Orientador: Examinador:…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II Aula de incidente de insanidade mental >Introdução: Preceitua o artigo 149 do Código de Processo Penal que: quando surgir dúvida quanto à integridade mental do indiciado ou do acusado, deverá ser instaurado o incidente de insanidade mental, a fim de submetê-lo a exame médico legal. Este incidente é de suma importância tendo em vista que será ele imprescindível para demonstrar se o acusado/indiciado possui capacidade civil, penal,…

1 . Incidente de Uniformização de Jurisprudência 1.1- Conceitos importantes Há várias formas de se questionar a uniformidade da interpretação do direito por parte do Poder Judiciário. Em alguns casos tais questionamentos são feitos através de recurso, interpostos pela própria parte visando defender seus direitos, que acredita estar afetado por determinada divergência de entendimento. Já, em outros casos, esse questionamento pode ser feito pelo próprio magistrado, que é a…

Sindico de massa falida: estranho no ninho processual - Revista Jus Navigandi - Do... Página 1 de 4 Jus Navigandi http://jus.com.br Sindico de massa falida: estranho no ninho processual http://jus.com.br/revista/texto/22081 Publicado em 06/2012 Mário Helton Jorge (http://jus.com.br/revista/autor/mario-helton-jorge) O síndico dativo, equiparado a auxiliar da justiça, não detém legitimidade e interesse de recorrer da decisão, que o destituiu do cargo, sob o fundamento da…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer SUSPENSÃO DO PROCESSO em razão de interposição de Incidente Processual, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O indiciado aqui suplicante está respondendo, perante o Douto juízo de Direito as ____ Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE, pelo crime de homicídio simples. Tal procedimento também foi alvo de Incidente de insanidade mental, que ainda não restou julgado por aquele Douto Juízo. Ocorre que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS, HUMANAS E LICENCIATURAS CURSO DIREITO - DOGMÁTICA JURÍDICA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL - I PROFESSOR: DANIEL SCLIFO ZUCON ACADÊMICA: BRUNA DEORACKI - 34571 UNIDAVI – CURSO DE DIREITO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- MÉTODOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE: Os alunos deverão postar em ambiente virtual as…

legal que se apóia a pretensão, cuja referência não é exigida pelo Código, pois compete ao juiz formular o enquadramento legal da hipótese apresentada, segundo o princípio 'iura novit curia' (o juiz conhece o direito)" (GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2000. 1 v. 15ª ed. p. 92) 2- Sim, pois, ainda que o pedido deduzido pelo autor seja genérico, se o juiz dispuser de elementos suficientes para desde logo arbritar quantum indenizatório,…