Incidentes Processuais De Impugnação De Justiça Gratuita

Pós-graduação: Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Faculdade Anhanguera (conclusão em 2002). c) Atividade Profissional: Na área privada, é professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Direito Processual Civil e Direito Eleitoral), e professor na pósgraduação da Universo (Direito Processual Civil, concentração na área de Recursos Cíveis e de Execução), bem como na pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Federal de Goiás e…

descentralização das atividades da empresa, no sentido de desconcentrá-las para que sejam desempenhadas em conjunto por diversos centros de prestação de serviços e não mais de modo unificado numa só instituição. A terceirização ainda é vista pela Justiça do Trabalho de modo restrito, sendo permitida apenas das atividades-meio e vedada a de atividades-fim da empresa, nos termos do Enunciado n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. A terceirização deve visar a especialização e por…

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.103 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Cad 1 / Página 3 PRESIDÊNCIA GABINETE DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Ajusta os valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do Poder de Polícia e pela prestação de serviços no âmbito do Poder Judiciário Estadual. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do Processo…

CONSELHO SUPERIOR EDITAL DO XIV CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, atendendo, em conformidade com o que dispõe o §2º do art. 89, da Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 98, de 26 de abril de 2011, à convocação do Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça, torna público, por seu Presidente,…

de Direito de Bauru (ITE), em junho de 1994, e especialista lato sensu em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP, de São José do Rio Preto SP, em julho de 2000. Foi professor das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS de 1999 a 2006 ministrado no Curso de Direito as disciplinas Ética Geral e Profissional e Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil e Direito Processual Civil. Na nesta mesma instituição foi professor nos cursos de…

CURSO/PERÍODO/TURMA: 5º DIREITO – A, B e C PROFº: AMARILDO ADOLFO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SLIDES DAS AULAS DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS (RECURSO ESPECIAL STJ E RECURSO EXTRAORDINÁRIO - STF) E AÇÃO RESCISÓRIA 2º BIMESTRE Aluno(a): ________________________________________ DATA: 25/05/2013 RECURSO EXCEPCIONAIS O que significa Recursos Excepcionais? No CPC refere-se ao Recurso Especial para o STJ e Recurso Extraordinário para o STF. Utilizam-se termos tais como: Recursos…

de sequestro dos bens. Qualquer herdeiro pode reclamar do beneficiário, a colação dos bens que recebeu. PAGAMENTOS DE DÍVIDAS É um incidente que pode ocorrer no inventário. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: a) Tem natureza de sentença, b) Cabe recurso de apelação. c) É admissível agravo de instrumento. (princípio da fungibilidade) IMPUGNAÇÃO DA HABILITAÇÃO: O juiz remeterá o credor para as vias ordinárias. PARTILHA: Inicia-se após conclusão da fase de inventário. …

hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Comentário: Proteção constitucional a quatro sigilos relacionados à comunicação. A única forma de sigilo que pode ser quebrada é a telefônica, segundo esse inciso, mas é necessária uma ordem judicial prévia ao grampo. Isso só ocorre em dois casos: investigação criminal (autoridade policial) ou instrução processual penal (autoridade judiciária). XIII – É livre o exercício de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo descrever sobre os recursos processuais na esfera eleitoral, todos dispostos no Código Eleitoral, Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965. Cabe ressaltar a importância do estudo do Direito Eleitoral e suas nuances, especificamente em relação à matéria atinente aos recursos, fornecendo de forma clara e objetiva informações mais precisas sobre estes nos processos eleitorais e como se desenvolvem.

e Criminais (Lei 9.099/1995), e Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) e Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009). Os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública são órgãos da justiça comum estadual e o Juizado Especial Federal é órgão da justiça federal. Da circulação das fontes As leis que regulam o Código de Processo Civil (nº 5.869/1973), Juizados Especiais Cíveis (nº 9.099/1995), Juizados Especiais Federais (nº 10.259, de 12 de julho de…