Incidentes Processuais De Impugnação De Justiça Gratuita

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2014 QUESTÃO 01 - Apresente e explique todos os princípios que foram objeto de estudo na presente aula, com a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. Os princípios podem ser classificados como Princípios constitucionais, princípios comuns ao processo civil e ao processo do trabalho e princípios do processo do trabalho. Princípios Constitucionais: - DEVIDO

Jurisprudência Aplicada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...11 PESQUISA JURISPRUDÊNCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..15 Relacionadas à Assistência Judiciária Gratuita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 Relacionadas ao DPVAT. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27 Relacionadas à Reparação de Danos. . . . . . . . . . . . . . . .…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SEÇÃO ESPECIALIZADA Agosto / 2013 Curitiba - PR Ficha catalográfica elaborada pelo Serviço de Biblioteca e Jurisprudência Edição Especial da Revista do TRT da 9ª Região, Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada / Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Comissão de Uniformização de Jurisprudência. a. 1, n. 1, out. 2011. Curitiba, 2011 2ª…

Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI Professor Jefferson Vaz Freitas Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Acadêmica Simone da Silva Vicentin Data: 22/08/2015 1º Atividade Semipresencial PRESSUPOSTOS DOS RECURSOS Os pressupostos dos recursos são divididos em objetivos e subjetivos. Pressupostos Objetivos Os pressupostos objetivos compreendem a previsão legal, adequação ou cabimento, tempestividade, preparo e a representação. Previsão Legal As partes…

concedida à outra, além de lhe ser dado o direito de impugnação de qualquer prova produzida. e DA COMUNHÃO DA PROVA – Conhecida também por princípio da comunidade ou aquisição processual, segundo o qual a prova pertence ao processo e não a quem a produz ou pede sua produção, e por consequência, um documento ou uma testemunha, poderá ser desfavorável a quem a juntou ou a trouxe em Juízo. f DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO EMPREGADO – Indica que na relação processual trabalhista, o empregado será…

convencional; indenização por perdas e dano; aplicação do artigo 467 e multa do artigo 477, ambos da CLT; FGTS e multa de 40%; seguro desemprego, tudo acrescido de juros e correção monetária. Pleiteia ainda o benefício da assistência judiciária gratuita. Da à causa o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Contudo, não assiste razão o reclamante, devendo ser julgados IMPROCEDENTES os pleitos formulados na presente demanda, pelos motivos abaixo arrolados.…

TRABALHO PROFª. GRACIELA MAIA www.cursoparaconcursos.com.br DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO. Ramo da ciência jurídica, constituído por um conjunto de princípios, normas, regras e instituições próprias, cujo objetivo é promover a pacificação justa dos conflitos entre empregados e empregadores, de forma individual ou coletiva, assim como regular o funcionamento dos órgãos jurisdicionais componentes da Justiça do Trabalho. Portanto, tem como objeto solucionar os…

trabalho do escrivão e dos demais serventuários, culminando em uma prestação jurisdicional célere e eficiente. As matérias aqui abordadas estão baseadas no Provimento nº 161/CGJ/2006 e nas IPT’s editadas pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como nos Códigos de Processos e demais leis existentes. 2) ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS A estrutura das secretarias de juízo varia de acordo com a entrância da comarca, sendo que…

automático oriundo do servidor da Justiça do Trabalho. • Fase de execução → há citação onde o executado é intimado a pagar em 48 horas. Ao receber a citação o executado pode adotar 4 comportamentos: pagar a quantia devida; garantir a execução depositando a importância devida; garantir a execução nomeando bens a penhora; ficar inerte. A inércia resultará na penhora coativa pelo oficial de justiça, sendo penhorado tantos…

Mackenzie, como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Civil Aplicado II, 10º semestre, turma R. Prof. Jeremias Alves Pereira Filho São Paulo 2007 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a origem, a história, os pressupostos de admissibilidade, efeitos e espécies de agravo existentes no sistema processual brasileiro. Tem como pressuposto…